Legalização do jogo no Brasil: uma controvérsia permanente

O processo de legalização do jogo no Brasil se encontrava em movimento e seu culminar era esperado para 2021. Ainda assim, o consenso poderá ainda não permitir que o jogo seja legalizado no país. Saiba mais.

A legalização do jogo no Brasil já se iniciou no tempo de Temer, quando a Comissão do Senado aprovou a decisão.

Ao longo do tempo de sua campanha, o atual presidente brasileiro também mencionou a questão por várias vezes, sendo que a discussão sobre a temática ocuparia o país ao longo dos últimos anos, com a apresentação de várias propostas e declarações de várias entidades oficiais.

Expectável, perante essas declarações, a legalização do jogo de cassino no Brasil era já tida como certa, havendo até inúmeras operadoras internacionais a manifestar seu interesse em sediar cassinos e resorts no país, para explorar a atividade.

Nesse Setembro, no entanto, a questão sofreu um novo revés, quando Bolsonaro demonstrou a intenção de vetar a legalização do jogo no Brasil.

A discussão sobre a legalização do jogo no país continua, assim, apresentando grande controvérsia e motivando discórdia entre quem considera as vantagens e as desvantagens dessa medida.

Venha conhecer alguns dos argumentos a favor da legalização dos cassinos no Brasil.

1. A legalização atualizaria uma lei datada

A proibição do jogo de azar no Brasil foi aplicada com uma lei dos anos 40 do século XX e que não mais foi atualizada, havendo inúmeras vozes que consideram que esta não se aplica à realidade atual.

Além disso, o fato de ter existido uma evolução social, motivada pela revolução tecnológica e digital, criou novos parâmetros de análise que essa lei não contempla e que, por isso, constituem lacunas na lei do país.

Segundo os defensores da legalização, o jogo legal poderia se adaptar melhor aos cassinos virtuais e criar um ambiente social mais adaptado aos gostos, interesses e cultura nacional.

2. A legalização obrigaria operadores a pagar impostos

Com o exemplo português muitas vezes referido, os defensores da legalização relembram que o jogo de azar tem um importante papel ao nível das tributações, não só no meio físico como no digital.

A legalização e regulação do mercado poderia, por isso, impactar positivamente na economia brasileira, gerando novas fontes de lucro.

Esses defensores relembram ainda que o jogo é um mercado bilionário e que teria um impacto significativo na vida econômica do país.

Essa melhoria da vida financeira do país poderia, depois, impactar ao nível sociocultural, sendo que o dinheiro poderia ser investido nos principais setores brasileiros, incluindo a educação, a cultura e a saúde.

3. A legalização evitaria a busca pelo jogo ilegal

Ainda que o jogo de azar não seja permitido no Brasil, os brasileiros continuam buscando alternativas e uma das provas disso é o modo como a polícia encontra atividade ilegal no território.

Essa legalização contribuiria, dessa forma, para promover também a segurança e garantir que um conjunto de normas seriam cumpridas, tanto por parte dos operadores de jogos como por parte dos jogadores.

Fonte:cassinoguia.com