Lei dos 15 minutos é avaliada em reunião

“Verificamos que 80% das agências em Aracaju estão funcionando de maneira a atender os clientes no tempo previsto”, informou o secretário, que também informou que, a partir desta semana, seis auditores devem intensificar a fiscalização nas agências. Lima também disse que os técnicos devem advertir os estabelecimentos que estiverem irregulares.

Durante a reunião foi discutido o problema mais comum nas agências: a não distribuição de senhas com horário. O representante da Prefeitura de Aracaju explicou que a Secretaria de Finanças já cobrou aos bancos que o equipamento seja providenciado o mais rápido possível.

Uma das medidas que a Prefeitura pretende tomar, em breve, é a publicação de uma relação das agências que estiverem cumprindo, da melhor maneira, a determinação. “A reunião foi importante para articular melhor a execução da lei. Os bancos têm lucros que dão muito bem para comprar máquinas das senhas, recontratar bancários e oferecer um atendimento digno ao cliente”, argumenta Tânia.

Para aquelas que não estão cumprindo a lei, medidas punitivas devem ser aplicadas. Para tanto, o cliente que se sentir lesado deve denunciar o caso na sede da Secretaria de Finanças, na praça General Valadão. A agência bancária, por sua vez, deve ser notificada sobre a denúncia em três dias e terá dez dias para explicar a situação. Caso se comprove o descumprimento da legislação, o banco pode ser notificado e, em caso de persistência do problema, multado e ter alvará de funcionamento suspenso e agência fechada.