‘Liberar saque do FGTS é um equívoco do Governo’, diz economista

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 24, a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Segundo o Governo, a medida será para movimentar a economia do país. Mas, para o economista do Departamento de Estatísticas e de Ciências Atuariais da UFS, Cleber Oliveira, o que movimenta a economia é a geração de renda.

“É uma visão equivocada do Governo que quer liberar o fundo de garantia para saque. O FGTS é uma reserva, uma poupança para no momento de desemprego o trabalhador ter um aporte ou utilizar, por exemplo, na compra de seu imóvel, mas para movimentar a economia não. O que o Governo faz é em vez de garantir proteção ao mercado de trabalho e ao trabalhador, ele reduz a proteção do trabalhador, joga para informalidade e quer compensar isso com crédito, com acesso a uma poupança e as pessoas vão usar esse fundo em consumo supérfluo. A economia não se movimenta com crédito, com ‘despoupança’, a economia se movimenta com renda, com trabalho”, ressalta o economista.

Ainda segundo dados do Departamento da UFS, em Sergipe há 650 mil pessoas entre desocupados e desempregados, deste total, mais da metade da população ocupada no Estado trabalha na informalidade. “O Governo tinha que incentivar a produção de emprego formal, porque 55% dos ocupados em Sergipe são informais e 15,5% desocupados, ou seja, mais da metade do que está ocupado está no setor informal. O caminho está equivocado. Não é diminuindo a regra e a proteção do trabalhador que vai melhorar a economia. A gente melhora a economia com o trabalhador tendo trabalho formal e renda”, afirma.

Novas regras

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro.

Outra ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que segundo o Governo, permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). A mudança será opcional e os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

No anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o Governo confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

Por Karla Pinheiro