Mais de 1 milhão de empreendedores saíram da informalidade

Empreendedores individuais ultrapassaram a marca de 1 milhão (Foto: Arquivo Infonet)

O evento tem por objetivo comemorar resultados, reconhecer esforços de envolvidos no processo e ampliar a disseminação de informação para fazer com que os benefícios do programa cheguem a mais pessoas. A ideia é incrementar a dinâmica das formalizações para que, a partir da constatação pessoal dos benefícios do programa, os próprios profissionais regularizados disseminem mais o conhecimento a outros empreendedores.

Levantamento realizado pelo Sebrae sobre esses trabalhadores a partir de dados do Portal do Empreendedor, pelo qual ocorre o registro desse público, será apresentado durante a comemoração. Os dados mostram uma radiografia dos empreendedores incluindo idade, sexo, atividade e forma de atuação. Números preliminares confirmam os impactos positivos do programa, como a migração de mais de 6 mil profissionais para a categoria microempresa.

“A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O Sebrae integra o grupo que reúne órgãos públicos e instituições de apoio aos micro e pequenos negócios responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática e por definir estratégias para seu aprimoramento. Além de incentivar e até ajudar os empreendedores no processo de registro, o Sebrae orienta quem já se formalizou para fortalecer e desenvolver seus empreendimentos.

A meta da instituição é chegar a 1,5 milhão de empreendedores individuais até o fim de 2011. Além das ações em curso, o Sebrae prevê para o período de 27 de junho a 2 de julho a 3ª Semana do Empreendedor Individual, para mobilizar e orientar os profissionais.

O que é  

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples – para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange 467 atividades.

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 11% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço.

A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Hoje fica em R$ 60,95 para indústria e comércio e em R$ 64,95 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).  

Fonte: Ascom/Sebrae