Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em Sergipe, foram excluídas do cadastro 2.698 totalizando um débito equivalente a R$ 76.023.610,22.
Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.
Estado Número ADE Valor total Débitos
DF 12.469 R$ 336.757.632,41
GO 21.598 R$ 561.576.149,75
MT 7.412 R$ 166.936.091,99
MS 6.456 R$ 136.450.876,91
TO 3.983 R$ 86.162.129,27
PA 7.786 R$ 164.509.874,96
AM 3.813 R$ 95.192.385,57
AC 913 R$ 15.272.096,76
AP 1.337 R$ 27.918.811,37
RO 3.545 R$ 79.944.894,00
RR 836 R$ 16.117.598,10
CE 13.669 R$ 319.868.291,15
MA 9.535 R$ 208.035.189,82
PI 5.907 R$ 110.253.602,44
PE 14.738 R$ 322.489.103,64
RN 6.267 R$ 139.136.326,14
PB 5.567 R$ 121.277.994,58
AL 5.199 R$ 91.347.635,83
BA 26.707 R$ 597.774.767,96
SE 2.698 R$ 76.023.610,22
MG 53.819 R$ 1.272.992.229,81
RJ 40.374 R$ 1.275.629.090,48
ES 9.796 R$ 301.552.654,52
SP 156.705 R$ 5.276.146.719,00
PR 38.386 R$ 944.946.741,47
SC 27.725 R$ 842.997.227,05
RS 33.781 R$ 877.462.424,81
Total 521.021 R$ 14.464.772.150,01
Fonte: Receita Federal
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