José Adailson Freitas é proprietário de uma lanchonete no bairro América (Foto: Ascom Sebrae)

O sonho de ter o próprio negócio formalizado já virou realidade para 1.824 sergipanos nos primeiros quatro meses deste ano. É o que mostra um levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE), com base nos dados da Receita Federal. O resultado já corresponde a 36,4% da meta estabelecida pela direção nacional da entidade, que é regularizar a situação de cinco mil empresários até o final do ano.

Eles estão cadastrados como Empreendedores Individuais (EIs), modalidade jurídica destinada às pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 36 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Desde fevereiro de 2010, quando foram iniciadas as campanhas de formalização, já foram cadastrados 9.098 EIs no Estado.

Mediante o pagamento de uma taxa de R$ 27,25 ao mês, os trabalhadores passam a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria após 15 anos de serviço e pensão por morte. Outros benefícios importantes são o direito ao CNPJ, emitir notas fiscais, vender para o governo, além de ter acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito.

Entre os beneficiados com a iniciativa está José Adailson Freitas, proprietário de uma lanchonete no Bairro América. Ele, que já atua no comércio há seis anos, viu no programa a chance de voltar a contribuir para a previdência social. “Estava há quatro anos sem pagar ao INSS e agora sei que posso contar com uma aposentadoria futura”.

Declaração

Para aqueles que já estão formalizados, o Sebrae continua oferecendo auxílio para  declarar o Imposto de Renda junto à Receita Federal. Para ter acesso ao serviço de forma gratuita, basta comparecer à sede da entidade, localizada na avenida Tancredo Neves n° 5.500, das 8hs às 12h e das 14h às 18h, ou a algum dos escritórios localizados nos municípios de Estância, Itabaiana e Lagarto.

O prazo para efetuar a declaração termina no dia 31 de maio. Todo EI é obrigado a entregar o documento. Os erros, omissões e entrega da declaração fora do prazo resultam em multa e impedem a liberação do carnê de pagamentos de impostos e encargos relativos ao ano 2011. O procedimento também pode ser realizado em qualquer um dos 70 escritórios de contabilidade no Estado que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação ou através do site www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei.

Fonte: Ascom Sebrae/SE