Microempresa: poderá contribuir com o Sistema S

Acese é contra o projeto que restabelece a contribuição ao Sistema S (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) é contra o Projeto de Lei Complementar 600/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que tramita na Câmara. O projeto restabelece a contribuição das micro e pequenas empresas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Senai, Sebrae, Senat, etc.).

A contribuição valerá para as empresas optantes do Simples Nacional (Supersimples), regime tributário simplificado em vigor desde 2007. O deputado acha que a proposta restabelece um equilíbrio social afetado com a Lei do Simples que dispensou as microempresas do pagamento de alguns tributos, no entanto a Acese entende que é um retrocesso a aprovação de tal projeto.

"Isso seria um desestímulo à micro e pequena empresa. É a retirada de um direito adquirido com muita luta pelos empresários de pequeno porte”, opina o presidente Alexandre Porto.

Fonte: Ascom Acese