Mova-SE pede que Ministério Público investigue pagamento de jetons

O Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE) pediu a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a gestão pública quanto aos recursos públicos destinados pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) para pagamento de jetons, remuneração paga pelo Governo do Estado a membros do Conselho Deliberativo, que trata da política para a área do turismo em Sergipe. O requerimento foi protocolado na 1a Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público.

O documento está assinado por Uilliam Pinheiro, integrante do Mova-SE. Ele destaca que a Emsetur descumpriu o decreto governamental 30.958/2018, que fixa o valor dos jetons em 10% do salário de secretário de Estado. Conforme informações de Uilliam Pinheiro, a Emsetur pagou valores cerca de 50% maiores que o limite estabelecido por aquele decreto governamental. Pelo decreto, segundo Uilliam, cada jeton não deve ser superior a R$ 1,6 mil mensais para cada conselheiro, mas a Emsetur pagou R$ 3 mil por cada jeton.

Em 2018, segundo Uilliam Pinheiro, a Emsetur destinou R$ 417 mil para pagamento de jetons. No documento, o integrante do Mova-SE ainda questiona as ações da Emsetur.

“Outro ponto que chama a atenção, além do descumprimento do decreto, é que o Conselho Deliberativo deve se reunir para definir as políticas públicas para o turismo de Sergipe. Contudo, não se verificou nenhuma política na área”, destaca. “Ao contrário, o turismo em Sergipe se encontra em crise por falta de planejamento e aplicação de polícia pública de turismo. Dessa forma, não se justifica o pagamento dos jetons”. Uilliam Pinheiro pede que, sendo comprovada a irregularidade, o Ministério Público adote medidas legais para que os responsáveis façam o ressarcimento aos cofres públicos “dos recursos públicos aplicados de forma equivocada”.

Uilliam Pinheiro explica que extraiu os dados no Portal da Transparência e verificou que o Governo do Estado destinou mais de R$ 1,3 milhão nos primeiros meses deste ano somente para pagamento de jetons a integrantes dos conselhos deliberativos na estrutura administrativa estadual, que inclui autarquias, fundações e empresas públicas.

Adequação

O secretário Sales Neto, que está acumulando a pasta da Comunicação Social com a de Turismo, admitiu os excessos quanto ao pagamento de jetons na Emsetur e disse que a situação já foi corrigida. “Realmente passou um tempo sem se adequar ao decreto”, disse. Sales explicou que a responsabilidade é do gestor da pasta na época e ressaltou que o problema foi corrigido na gestão de Manelito Franco. “Há um decreto para ser obedecido e não foi. O gestor da época é quem deve responder junto aos órgãos de controle”, complementou.

Nessa esfera, Sales Neto explica que o Poder Executivo não realiza a fiscalização. “O Poder Executivo não é órgão de controle para exercer a fiscalização”, destacou. E assegurou que os jetons são previstos em lei e funcionam como instrumento para remunerar conselheiros que trabalham. “Jetons, há no Brasil inteiro. As empresas públicas são obrigadas por lei a ter conselhos deliberativos, os conselheiros trabalham, têm corresponsabilidade administrativa. E, se tem corresponsabilidade administrativa, têm que ser remunerados”, observa.

A assessoria de imprensa informou que o documento protocolado por Uilliam Pinheiro foi distribuído para a Promotoria Especializada, que analisar a questão para definir os encaminhamentos.

por Cassia Santana

 

A matéria foi atualizada às 19h20 para correção de informação.