MP pede que Deso seja condenada a multa de R$ 1 milhão

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A promotora Euza Missano ajuizou ação civil para o ressarcimento dos consumidores (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor, solicitou ao Poder Judiciário que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) seja condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos em virtude da interrupção no fornecimento de água em Aracaju e região metropolitana. Este é um dos diversos pedidos formulados pela Promotoria dos Direitos do Consumidor, através de Ação Civil Pública, que também pretende que empresa seja obrigada distribuir água potável [através de caminhões-pipa] até a completa regularização do serviço.

O MPE pede que o valor de R$ 1 milhão, na proporção simbólica de R$ 1 para cada consumidor atingido, seja revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para que sejam custeadas ações vinculadas à campanhas educativas  e outros programas de intervenção para defesa do consumidor.

A promotora Euza Missano também pede que a Deso apresente, no prazo de 10 dias, um relatório identificando quais bairros ficaram sem água e por quanto tempo, para que seja promovido o abatimento proporcional nas faturas de água destes consumidores. A ação também envolve o ressarcimento aquelas que tiveram gastos com aquisição de carros-pipa ou são moradores de condomínios onde o consumidor possui fatura individualizadas, mediante comprovação de gastos.

"O MP reconheceu que houve um dano efetivo à comunidade. Foram sete dias sem água porque o sistema de rodízio não funcionou nos bairros mais altos e o número de carros-pipa foi insuficiente. Com isso, o MP entendeu que houve transtornos e constrangimentos à população", destaca a promotora Euza Missano.

Distribuição de água

O MPE pede ainda que a Deso promova a distribuição regular de água potável, através de carros-pipa, e também de rodízio, mantendo o fornecimento de água para todos os consumidores e divulgando o calendário de distribuição de água [sem permitir que haja interrupção por mais de 12h], até a completa regularização do sistema alimentado pela adutora do Rio São Francisco.

A promotora que o estabelecimento de multa de R$ 5 mil/dia em caso de descumprimento da ação judicial.

Por Verlane Estácio

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