O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) propôs, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, dia 5, a realização de auditoria no âmbito da política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa, apresentada no mês do Dia Internacional da Mulher, responde a um cenário de crescimento alarmante da violência doméstica no estado.
Os números levantados pela procuradoria-geral do MPC-SE a partir de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe revelam a dimensão do problema. Durante a sessão, o procurador-geral Eduardo Côrtes expôs que o número de novos processos de violência doméstica no estado mais que dobrou entre 2020 e 2025. “Passou de cerca de 4,4 mil em 2020 para mais de 10 mil em 2025, representou aumento superior a 130% no período”, detalhou.
Na sessão, o procurador-geral também apontou o crescimento nos pedidos de medidas protetivas. “Cresceram de aproximadamente 2,3 mil para mais de 13 mil, evidenciando uma ampliação significativa da demanda por proteção estatal. Além disso, pesquisas indicam que 71% das mulheres sergipanas afirmam conhecer ao menos uma vítima de violência doméstica, o que sugere que os números oficiais representam apenas uma parcela da realidade”, destacou Eduardo Côrtes.
A auditoria
Diante do cenário, o MPC-SE entende ser necessário compreender com maior profundidade como as políticas públicas vêm sendo estruturadas, financiadas e executadas – e se a rede de proteção existente tem conseguido prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.
Os trabalhos poderão examinar a governança institucional, a execução orçamentária, a estrutura da rede de atendimento — delegacias especializadas, centros de referência e assistência social — e a efetividade das ações de prevenção e proteção. A fiscalização poderá envolver as secretarias de Políticas para as Mulheres, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e Educação, além de instituições do sistema de justiça.
A proposta recomenda ainda que a auditoria avalie a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), que assegura proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual, verificando se os órgãos dispõem de equipes capacitadas e fluxos institucionais adequados para evitar a revitimização.
Fundamentada na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na Resolução nº 334/2019 do TCE, a proposta foi apresentada com pedido de inclusão no planejamento de fiscalização da Corte. O objetivo, nas palavras do Procurador-Geral Eduardo Côrtes, é “produzir um diagnóstico qualificado, identificar fragilidades estruturais e formular recomendações que aprimorem a atuação do Estado na proteção às mulheres sergipanas”.
Fonte: DICOM/TCE
