MPE vai apurar aplicação das taxas de rateio da Deso

Problemas com cobrança no mês de julho chamou atenção do órgão (Foto: Portal Infonet)

Após erro no cálculo das taxas de rateio de muitos condomínios no último mês de julho, a Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual convocou a Companhia de Saneamento de Sergipe para esclarecer o equívoco e apresentar solução. Com as promessas de emitir novas faturas corrigindo as contas alteradas, e até deduzir os valores nas contas do mês seguinte [para quem já pagou]; houve acordo para as taxas de rateio do mês de julho. No entanto, o MPE instaurou procedimento administrativo para apurar a forma como vem sendo aplicada essas taxas, e se não há descumprimento aos itens do Código de Defesa do Consumidor.

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