MPF explica alterações de valores em terrenos de marinha

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Coletiva foi realizada  no MPF (Foto: Portal Infonet)

Durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público Federal na tarde desta segunda-feira, 20, foi explicado que os consumidores que já pagaram a primeira cota em 10 de junho terá vencimento das demais prorrogado para o último dia de cada mês. Com a Medida Provisória, que alterou os valores da taxa de terreno de Marinha, a primeira cota vencerá no dia 29 de julho. O assunto já foi amplamente divulgado pelo Portal Infonet.

A segunda cota vencerá no dia 31 de agosto. A terceira cota será 30 de setembro, a quarta cota será no dia 28 de outubro, a quinta no dia 30 de novembro e a sexta dia 30 de dezembro. Outra dúvida foi em relação a quem já efetuou a quitação total. Sobre a restituição aos contribuintes acesse a matéria.

De acordo com o MPF o responsável atual pelo imóvel ou o seu procurador legalmente habilitado deverá ser orientado a procurar uma agência da Receita Federal para solicitar a restituição. "A Receita Federal ficou como atribuição receber a documentação e repassar para a Superintendência de Patrimônio da União que vai analisar os pedidos", explica o delegado da Receita Federal Marlton Caldas.

A procuradora do MPF, Livia Tinôco, explica que é preciso esclarecer a população sobre os novos procedimentos. "Muitos consumidores estão com dúvidas em relação à nova taxa e entendemos que foi importante trazer a SPU e a Receita Federal para esclarecer", destacou.

"Para quem já pagou o valor inteiro pode aguardar a geração de um novo DARF [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] e para quem só pagou a primeira cota o valor vai ser abatido nas próximas cotas" explicou Lívia Nascimento Tinôco. A representante da SPU afirmou que a unidade central já está tomando as providências para disponibilizar no site da SPU os valores com base na nova medida.

Por Kátia Susanna

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