MPF/SE pede informações de contribuintes à Receita

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Sede do MPF em Sergipe
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação à Delegacia da Receita Federal em Aracaju com o objetivo de aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal e a investigação de crimes contra a ordem tributária. Foi recomendado que a Receita encaminhe processos administrativos em que os contribuintes apresentaram movimentação financeira incompatível com a declaração de Imposto de Renda, nos últimos cinco anos.

 

O objetivo do MPF/SE é disciplinar o procedimento de remessa de Representações Fiscais para Fins Penais, a qualidade e quantidade das informações que devem constar nas representações e, sobretudo, a casos específicos de apurações tributárias. Os procuradores chamam atenção ainda para o cumprimento da legislação pelos servidores da Receita, responsáveis pela fiscalização em casos de movimentação financeira incompatível de contribuintes.

 

Os procuradores que assinam a ação, Gilson Gama Monteiro, Eduardo Botão Pelella, Paulo Gustavo Guedes Fontes e Ruy Nestor Bastos Mello, acreditam que o acatamento da recomendação trará uma melhoria na investigação e punição dos crimes de sonegação fiscal, especialmente nas hipóteses de movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas pelos contribuintes.

 

Com informações do MPF/SE

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