Mutirão agiliza liberação de seguro obrigatório

Público procura conciliação para receber DPVAT (Cássia Santana/Portal Infonet)

Prossegue até a próxima sexta-feira, 26, o mutirão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que tem como objetivo buscar conciliação para a liberação das indenizações decorrentes de acidentes de trânsito, asseguradas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Estão em pauta 150 processos que tramitam no Judiciário há alguns anos. “Mutirão assim já foi feito com os processos do Banco do Brasil e 80% dos processos foram sanados”, diz a advogada Jaqueline Gama, que orienta uma cliente vítima de atropelamento. “É uma medida importante para as vítimas e também para o Poder Judiciário”, considera a advogada.

A juíza Maria Juíza Foz Mendonça, uma das organizadoras do mutirão, chama a atenção dos beneficiados, informando que as pessoas devem procurar o Centro levando os exames e relatórios médicos, além dos documentos pessoais. “Os exames e os relatórios médicos ajudam na avaliação médica e agilizam o processo. Sem estes documentos, a vítima pode não conseguir concluir a perícia médica”, considera a juíza.

Equipe da seguradora coloca 150 processos em pauta

O diferencial deste mutirão, segundo a juíza, está na estrutura montada no Fórum Gumersindo Bessa, que dispõe de médicos peritos. “A grande vantagem é que estamos com peritos aqui para realizar a perícia médica, evitando que a vítima faça deslocamentos para fazer o procedimento”, comenta a magistrada.

Solicitação

O mutirão foi articulado pelo Poder Judiciário a partir da solicitação de uma seguradora. “Nosso interesse é antecipar o pagamento das indenizações de forma que sejam liberadas em 30 dias”, considera a gerente jurídica da seguradora, Terezinha França. “A ideia é fazer conciliações para reduzir os processos”, considera.

A gerente orienta as vítimas a buscarem entendimentos extrajudiciais. Para tanto, basta a vítima procurar qualquer seguradora para fazer a intermediação, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário. Ela garante que as indenizações são liberadas em 30 dias. “Basta a vítima levar o Boletim de Ocorrência [feito na Polícia Civil] e os documentos pessoais”, orienta a gerente.

Juíza Foz Mendonça e os peritos: o grande diferencial

Segundo esclareceu, neste mutirão, os valores das indenizações têm limite máximo de reembolso em valores de até R$ 13,5 mil para casos de morte e invalidez e de até R$ 4 2,7 mil para pagamento de despesas médicas (Dames).

Para atender a demanda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania montou uma estrutura com dois juízes, quatro conciliadores e três médicos peritos. O perito Leandro Tomiyo casou nesta quarta-feira, 24, mas não fugiu à responsabilidade para atender à convocação do Judiciário e estava realizando as perícias ao lado do médico assistente técnico da seguradora, Júlio Furtado. “Na verdade estou de férias, mas não podia deixar de atender à convocação”, diz.

“É uma iniciativa muito boa para resolver estas pendências, para encurtar o caminho do processo [judicial]”, considera o médico Masayuki Ishi, que também estava realizando as perícias de vítimas que buscaram os serviços na manhã desta quarta-feira, 24.

Por Cássia Santana