Não Pago apresenta irregularidades em audiência

Audiência Pública aconteceu no auditório da OAB (Fotos: Portal Infonet)

Integrantes do Movimento Não Pago apresentaram na manhã desta quinta-feira, 13, durante audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), um laudo técnico-econômico mostrando irregularidades no cálculo da tarifa de ônibus em Aracaju. Na ocasião, o coordenador da Defesa do Consumidor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Arivaldo Barreto destacou que a legislação é de 1991, que existem alguns equívocos e que há um interesse em melhorar, começando pelo processo de licitação do transporte por meio de consórcio.

Segundo dados apresentados pelo Movimento Não Pago, a lei municipal 1765/1991 define que o reajuste da tarifa de ônibus de Aracaju deve ser baseado numa planilha de custos, contendo os gastos realizados pelas empresas de ônibus para a manutenção do sistema de transporte coletivo.

Arivaldo Barreto destaca a importância do consórcio

“No dia 07 de maio de 2013, a Câmara de Vereadores aprovou a planilha de custos elaborada pela SMTT, que demonstrava a necessidade de um reajuste de 7,98%, e fixou o valor da tarifa em R$ 2,45, sancionado posteriormente pelo executivo municipal. No entanto, um laudo-técnico elaborado por economistas de Aracaju aponta que o cálculo tarifário elaborado pela SMTT contém irregularidades que fazem com que o valor da tarifa de ônibus seja muito maior que o seu preço real”, destaca o economista Demétrio Varjão, integrante do Movimento.

De acordo com ele, a SMTT inclui no cálculo da tarifa custos que não existem, como gastos com protetores de câmara de ar, quando na realidade a frota de ônibus de Aracaju se utiliza de pneus sem câmara.

“Além disso, também é feita indevidamente a inclusão de gastos com salários de cobradores em micro-ônibus e micrões, sendo que nesses veículos só há um motorista realizando as duas funções. Dentre outras graves irregularidades o laudo técnico também demonstra a existência de preços superfaturados de pneus e combustível, além de super salários para o pessoal administrativo das empresas de ônibus, que chegam a receber mais de 11 mil reais mensalmente, junto a um ticket alimentação de R$ 2.098,80”, ressalta.

Demétrio Varjão defende redução da tarifa

Demétrio Varjão disse ainda que o laudo aponta que se for feita uma revisão do cálculo tarifário, com a retirada dos gastos inexistentes, o valor real da tarifa será de R$ 1,92, 21,62% menor que os atuais R$ 2,45. Para o advogado Gustavo Mendes, “a existência de fraudes no cálculo tarifário é a razão de Aracaju, a menor capital do nordeste e com um péssimo serviço de transporte público, ter a 2ª tarifa mais cara da região”.

SMTT

O coordenador da Defesa do Consumidor da SMTT, Arivaldo Barreto representou na audiência, a superintendente Georlize Teles, que está adoentada.

Lucas Aribè: "Licitação o mais rápido possível"

“Quero elogiar o trabalho de Demétrio à frente do Movimento Não Pago e dizer que existe um interesse da SMTT em discutir o assunto, mostrando que a legislação realmente é de 1991, que os pontos atacados são claros e que há mesmo alguns equívocos em se tratando de equocientes, mas que devem ser discutidos de forma ampla com os vereadores. Todos os índices devem ser avaliados para a elaboração da tabela de reajuste da tarifa”, ressalta.

Arivaldo Barreto disse ainda que a licitação está equivocada porque “exclui os outros três municípios que compõem a região metropolitana. Mas, a licitação já está posta, a gente não pode alterar. Estamos tentando  fazer isso junto ao Ministério Público e ao Judiciário, para que a licitação seja mais ampla. A nossa ideia é que seja feita pelo consórcio. A gente concorda que a licitação seja para ontem, pois hoje o município de Aracaju não tem o controle total da frota de ônibus, são anos de problemas que não foram exigidos”, completa lembrando que será aplicado em Aracaju um modelo totalmente diferente do transporte coletivo, devendo chegar à Câmara em agosto para ser ratificado.

Lucimara Passos: "Não podemos esperar mais"

Os vereadores Lucas Aribé (PT), Lucimara Passos (PcdoB) e Max Prejuízo (PSB) participaram da audiência pública. “Não estou defendendo conflitos como vem acontecendo em outros estados, mas que seja feita a licitação o mais rápido possível. O valor da tarifa não pode continuar esse”, afirma Lucas Aribé.

“Eu defendo que a melhor alternativa é o consórcio sim, mas entendo que a gente não tem como esperar mais por essa licitação. É possível, tanto via consórcio, tanto via convênio, mas os outros municípios podem fazer pelos moldes que Aracaju tem. Não dá para esperar que o protocolo de intenções seja ratificado pela Câmara. A administração passada deixou estudos que podem viabilizar a licitação”, enfatiza Lucimara Passos.

Por Aldaci de Souza