Não Pago move ação popular contra aumento de tarifa

'Não Pago' contesta reajuste de 14,81% e exige participação popular nas decisões (Foto/divulgação: Portal Infonet)

Depois do reajuste da tarifa dos transportes coletivos da região metropolitana em 14,81%, passando a custar R$ 3,10 no próximo mês de janeiro, integrantes do Movimento Não Pago entraram, na última segunda-feira, 21, com ação popular junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) contra os procedimentos aplicados para o respectivo aumento. A exigência quanto ao posicionamento da Prefeitura de Aracaju compreende o prazo até 72 horas após o recebimento da notificação enviada pelo Poder Judiciário.

Segundo o coordenador do Movimento, Demétrio Varjão, a ação consiste na apresentação de questionamentos sobre a ausência da participação popular nas decisões sobre o aumento da tarifa, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.

“A Lei regulamenta o uso do transporte no país e aponta para a participação popular em quaisquer discussões dessa natureza. Com base nisso, alegamos que houve omissão de documentos que comprovem a necessidade de reajuste da tarifa para uso do transporte público, ou seja, não houve apresentação oficial de notas fiscais para que esses números fossem analisados e questionados pelo povo”, alegou Varjão.

Até que haja parecer oficial da Prefeitura de Aracaju, integrantes do ‘Não Pago’ realizarão manifestações diversas na capital. O objetivo, segundo o coordenador do Movimento é munir a população de informações sobre o projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho e aprovado com dificuldade na Câmara Municipal de Vereadores na tarde da última segunda.

“Um ato público será realizado às 17h, no Terminal do Centro (Rodoviária Velha) e nesta quinta-feira, 24, às 15h, no Calçadão da Rua João Pessoa, também no Centro de Aracaju. Outras manifestações acontecerão com datas, locais e horários ainda a serem definidos. Todos estão convidados para unir forças conosco pela reivindicação de direitos”, enfatizou Demétrio.

Por Nubia Santana