(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em razão da divulgação, na última semana, de notícias referentes à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe, em relação ao ex-superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe, Carlos Antonio de Siqueira Fontenele, a assessoria de comunicação do instituto encaminhou nota. Confira na íntegra.

1 – O convênio celebrado entre Incra e Cefase (que motivou o ingresso da ação judicial), com vigência prevista para três anos (de 27/12/2004 a 26/12/2007), foi objeto de rescisão contratual em 31 de agosto de 2006, após a identificação, pela autarquia federal, de problemas contábeis referentes à prestação de contas parcial dos recursos.

2 – Com base em uma Orientação Técnica Conjunta (nº 01/2006), emitida pelo Incra-Sede (Brasília) e também nos pareceres da fiscalização, o convênio teve sua prestação de contas parcial aprovada, referente à primeira e única parcela de recursos que foi liberada (no valor de R$ 75.760,00). Em 25 de setembro de 2007, o mesmo superintendente informou os problemas verificados no convênio ao Tribunal de Contas da União em Sergipe (via Ofício/Circular/INCRA/SR-23/GAB/Nº1.153).

3 – Todos os serviços de assistência técnica previstos para a primeira parcela do convênio foram prestados de maneira satisfatória pela entidade convenente até a data de rescisão do mesmo, não tendo sido registrada qualquer interrupção no atendimento às famílias assentadas.

4 – Com a identificação de problemas contábeis relacionados à entidade, após o pagamento referente à primeira parcela do convênio, a Superintendência Regional do Incra em Sergipe procedeu com a imediata suspensão dos pagamentos das demais parcelas, tendo sido, portanto, evitada a liberação do restante dos recursos previstos (R$ 346.480,00).

5 – Anualmente, os convênios e demais contratações efetuadas pela Superintendência Regional do Incra em Sergipe são submetidos a auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União.

Por fim, o Incra em Sergipe ressalta que, mantendo um compromisso marcado pela transparência em sua gestão e em cada uma de suas ações, seguirá fornecendo às partes envolvidas todas as informações pertinentes ao caso, colaborando de forma inequívoca com o esclarecimento de todas as questões.

Fonte: Ascom Incra