A partir de 25 de maio, empresas brasileiras terão que incluir fatores como estresse, assédio e sobrecarga mental na gestão de riscos ocupacionais, com a entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. A principal mudança está na ampliação das regras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segundo a advogada trabalhista Rammony Aragão, da Minuzzo Advogados Associados, a atualização representa uma mudança importante na forma como as empresas devem encarar a segurança e a saúde no ambiente corporativo.“Muitas empresas focavam apenas na prevenção de acidentes ou no uso de equipamentos de proteção individual. Com a atualização da NR-1, o olhar precisa ser mais amplo. A empresa deve avaliar o ambiente de trabalho como um todo e entender o dia a dia do trabalhador para prevenir problemas antes que eles aconteçam”, explica.
Os riscos psicossociais envolvem fatores relacionados à dinâmica e à organização do trabalho. “Pressão excessiva, ambientes de trabalho hostis, cobranças desproporcionais ou falta de organização das atividades também podem causar adoecimento. Esses fatores já existiam, mas agora passam a receber mais atenção dentro do gerenciamento de riscos”, destaca Rammony Aragão.
A NR-1 já prevê a identificação de diferentes tipos de riscos ocupacionais. Entre eles estão: riscos físicos, como calor, ruído e vibração; riscos químicos, relacionados à exposição a produtos e substâncias; riscos biológicos, como vírus, bactérias e outros agentes infecciosos; riscos ergonômicos, ligados à postura, esforço repetitivo ou organização do trabalho.
Para a especialista, a mudança também representa uma transformação de mentalidade. “Não é apenas cumprir uma exigência formal. A proposta da norma é estimular uma cultura de prevenção, em que a empresa identifique riscos e atue de forma antecipada, em vez de apenas reagir a problemas já instalados”, afirma.
Impactos
A expectativa é que a mudança contribua para ambientes corporativos mais saudáveis, com reflexos tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
“A tendência é que o trabalhador tenha um ambiente mais saudável não só fisicamente, mas também mentalmente. Isso pode reduzir estresse, afastamentos e melhorar a convivência dentro da empresa”, afirma a advogada.
Planejamento e orientação jurídica são essenciais
Apesar de a nova exigência entrar em vigor apenas em maio, especialistas recomendam que as empresas iniciem o processo de adaptação desde já. Afinal, em breve, o descumprimento das novas exigências pode resultar em autuações.
“É importante não deixar para a última hora. A empresa precisa entender o que realmente acontece no seu ambiente de trabalho, revisar processos, capacitar lideranças e transformar as diretrizes da norma em práticas efetivas no dia a dia”, orienta Rammony Aragão.
Nesse contexto, especialistas apontam que o apoio técnico pode auxiliar na adaptação às novas exigências. “Não se trata apenas de cumprir a norma no papel. Se isso for feito de forma inadequada, pode gerar ações judiciais e pedidos de indenização. A assessoria jurídica ajuda a estruturar as medidas corretamente e prevenir problemas futuros”, conclui.
Sobre a Minuzzo Advogados
A Minuzzo Advogados Associados é uma estrutura de alta performance jurídica construída para o empresário e para as empresas. Com atuação nacional em Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Cível, o escritório opera na interseção entre técnica jurídica de excelência e visão estratégica de negócios, assessorando mais de 30 empresas e supervisionando mais de 450 contratos empresariais.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
