O ITR passa os municípios

O governo do presidente Lula acaba de baixar decreto passando o Imposto Territorial Rural (ITR) para a competência e administração dos municípios. Estes terão que assinar um convênio com a Receita Federal para poder realizar a cobrança do imposto, devido por empresas rurais, já a partir dos próximos mês e ano.

No ano passado, o ITR rendeu aos cofres federais importância superior a R$ 350 milhões. Pelo decreto, o município que assinar o convênio com a Receita Federal realiza a cobrança e gasta a importância obtida com o imposto do modo que lhe aprouver.

Por Ivan Valença