OAB/SE promove audiência com consórcios intermunicipais

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A audiência acontece no plenário da OAB/SE (Foto: OAB/SE)

Os consórcios intermunicipais para o manejo de resíduos sólidos – um instrumento da Lei nº 12.305/10 – surgiram como solução conjunta e coordenada entre cidades brasileiras em prol da sustentabilidade. Além da gestão integrada, esses mecanismos serão temas de audiência pública promovida nesta quarta-feira, 3, pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe.

“Essas ferramentas têm um papel essencial na gestão integrada dos resíduos sólidos porque reduzem os passivos ambientais e são capazes de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da sociedade. É vital que Sergipe discuta o assunto e continue a efetivar a lei”, considera a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Robéria Silva.

Segundo o integrante da Comissão, Lucas Cardinali, o Estado possui quatro consórcios para o manejo de resíduos sólidos. Em sua avaliação, é imprescindível o protagonismo da OAB/SE na questão. “A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já possui nove anos e mesmo assim poucas coisas foram efetivas até o presente momento”, explica.

“No entanto, Sergipe tem sido um modelo importante porque tem quatro consórcios ativos e organizados. Alagoas, um estado vizinho, conseguiu erradicar os lixões utilizando um sistema parecido com o qual Sergipe pretende utilizar. Medidas exigem a participação de todos. É importante discutir e a OAB/SE tem um papel muito relevante nisso”, completa Lucas.

A audiência ocorrerá em Aracaju, às 8 horas, no plenário da OAB/SE – localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José. Entre os vários motes que guiarão o debate estão a situação dos catadores; a importância da participação da União; o papel dos consórcios intermunicipais; os participantes e os mecanismos para efetivação da coleta seletiva; e os geradores de resíduos.

Fonte: OAB/SE

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