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| Ato na porta do Ministério Público na manhã desta quinta-feira, 12 (Fotos: Portal Infonet) |
Vendedores ambulantes estão na bronca com os organizadores da festa Odonto Fantasy e com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Ensurb), por proibirem a comercialização de lanches e coquetéis às margens das rodovias SE-050 e SE-100. Eles fizeram um ato na porta do Ministério Público Estadual (MPE/SE) na manhã desta quinta-feira, 12, aonde aconteceu uma audiência com a presença dos representantes da Casa de Show Produções e Eventos, da Emsurb e da Associação dos Vendedores Ambulantes Usuários de Espaço Público de Sergipe (AVAUEPS) e a promotora dos Direitos do Cidadão de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública, Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes.
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Ficou definida na audiência, o cumprimento da Lei Estadual nº 6.425/2008, aprovada há 18 anos, mas que nunca foi cumprida e a locação dos ambulantes em uma via pública perpendicular à Rodovia SE-050, fora das faixas de domínio e nas proximidades do local do evento.
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| Adenilton Pereira: "São mais de 200 trabalhadores" |
“Ficamos sabendo pela organização do evento de que existe essa lei que deve ser cumprida e os ambulantes estariam proibidos de ficar na via. São mais de 200 trabalhadores que comercializam no local desde o início do evento e agora terão de ficar bem mais afastados”, afirma o presidente da AVAUEPS, Adenilton Pereira da Conceição.
“A gente não está de acordo, mas vamos tentar fazer a lei valer. Nós não temos como evitar qualquer transtornos. É preciso que entendam que não estão tratando com bandidos, mas com trabalhadores. A área que os vendedores vão ficar é mais afastada e em uma estrada de barro, com poeira. Esqueceram que a comercialização é de lanches. Os vendedores trabalham há 18 anos no local e nunca houve registro de acidentes”, completa a primeira secretária do sindicato, Maria Gilvânia de Souza.
Odonto
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| Gilvânia: "Não são bandidos, são trabalhadores" |
Um dos organizadores do Evento, Gustavo Paixão, informou que a denúncia no MPE não partiu dele. “Fomos convidados para a audiência e concordamos que a lei deve ser cumprida. Vamos colocar barricadas de pedestres nos dois lados da Rodovia SE-050, a fim de criar corredores de segurança para os pedestres, evitando que os mesmos evitem de circular na rodovia. Conforme planejamento já discutido e aprovado pela Polícia Militar, haverá um efetivo da Rádio Patrulha, CPRV, CPTRan, EPMON e Choque, visando fiscalizar a rodovia e garantir a segurança das pessoas”, destaca lembrando que o público estimado é de 20 mil pessoas, com faixa etária a partir de 18 anos.
MPE
A promotora Mônica Hardman deu prazo de dez dias para que seja informada a relação com nomes e contatos dos demais organizadores de eventos nas Rodovias SE-050 e SE-100, par que possa encaminhar uma Recomendação Ministerial acerca da proibição de ocupação das faixas de domínio para o integral cumprimento da Lei Estadual 6.425/2008.
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Reunião ocorreu na manhã desta quinta
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“A Promotoria buscou uma solução consensual aos interesses das pessoas que frequentam o evento, das que trabalham no evento e das pessoas que precisam trafegar por essas rodovias, assegurando um trânsito seguro e sem registro de acidentes. Com isso, foi destinada uma área em uma rua perpendicular ao evento para que os ambulantes possam vender seus produtos”, ressalta.
Por Aldaci de Souza
