Operadoras de telefonia continuam bloqueando internet

Paulo Cirino:"Sabemos do descumprimento. Consumidores devem denunciar" (Foto:Portal Infonet)

Consumidores voltaram a reclamar que as operadoras de telefonia celular [Vivo, Oi, Tim e Claro], continuam bloqueando o acesso à Internet, após o fim da franquia de dados do plano de serviço adquirido. Isso mesmo tendo sido impedidas por meio de uma liminar deferida pela juíza da 9ª Vara Cível, Maria Alice Alves Santos Melo em virtude de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública de Sergipe.

Na manhã desta segunda-feira, 13, o defensor público Paulo Cirino, informou que as operadoras de telefonia celular já foram citadas. “O prazo de resposta é de 15 dias e ainda está correndo. Enquanto as operadoras não contestarem, o processo vai continuar na mesma face que foi da decisão da juíza. Caso não respondam, o processo segue, sem que participem no sentido de serem intimadas”, explica.

Paulo Cirino disse que a Defensoria Pública tem ciência de que as operadoras estão descumprindo a decisão judicial. “A gente sabe, mas se as pessoas não vierem fazer as reclamações aqui na Defensoria Pública, não temos como apresentar para a juíza, que a decisão está sendo descumprida e que a multa não está sendo suficiente para obrigar as operadoras a cumprir a decisão liminar, a multa deve ser majorada”, enfatiza o defensor público.

Na decisão, a magistrada proíbe que as operadoras efetuem os serviços de bloqueio de internet quando atingido o limite da franquia contratada, sendo permitida apenas a redução da velocidade de conexão. Em caso de descumprimento, a multa impetrada é de R$ 500 por dia.

Por Aldaci de Souza