Operadoras de telefonia são condenadas pela JF

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Operadoras estão proibidas de enviar mensagens de cunho publicitário sem autorização dos clientes (Foto: arquivo Portal Infonet)

A Justiça Federal de Sergipe, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), proibiu as operadoras de telefonia móvel OI, TIM, VIVO e CLARO de enviar mensagens de cunho publicitário por meio da internet, internet móvel e SMS aos clientes sem a prévia autorização dos mesmos.

As operadoras também estão obrigadas a não realizar cobranças mediante desconto em créditos pré-pagos ou lançamento em fatura mensal, referentes a Serviços de Valor Adicionado prestados por terceiros ou por elas próprias mediante prévio consentimento do cliente.

Ação

Na ação civil pública, o MPF/SE afirmou que ficou evidenciado o envio de mensagens, sem autorização dos clientes, de conteúdo publicitário, informando sobre pacotes promocionais.

A ação revela ainda que a própria Anatel esclareceu que tal serviço se enquadra no conceito de Serviço de Valor Adicionado (SVA) e que não havia autorizado sua prestação, já que a Lei de Telecomunicações, preceitua que o SVA não corresponde a este tipo de serviço.

Ainda de acordo com o conteúdo da ação, por determinação do MPF, a Anatel realizou uma fiscalização e emitiu um relatório no qual aponta que as operadoras não asseguram que as mensagens de cunho publicitário sejam enviadas somente aqueles que autorizaram previamente.

Operadoras

A assessoria de comunicação da OI informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão.

A Telefonica Vivo informou que as mensagens SMS da operadora são enviadas apenas a clientes que optaram por recebê-las, de acordo com a regulamentação vigente e que  para solicitar o não envio de mensagens com informações sobre os produtos,  o cliente tem à disposição a Central de Atendimento *8486 e o site www.vivo.com.br — no espaço “Meu Vivo”, onde, após fazer o login, basta acessar “Meus Dados e Solicitações” e, em seguida, “Permissão de Contato”. 

A Vivo disse ainda que oferece o número *5050, para o qual o cliente liga gratuitamente para realizar o cancelamento ou bloqueio de serviços. e que as pessoas podem também enviar SMS gratuito para 7726, no caso de receberem mensagens suspeitas de terceiros. Os conteúdos são analisados e incorporados a um sistema de denúncia e combate ao spam.

A tim disse que até o momento não foi citada nesta ação, e que portanto, ainda não tem conhecimento da referida decisão e Claro alegou que não comenta decisões judiciais.

Com informações da Justiça Federal de Sergipe

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