Orçamento para 2007 foi aprovado em segunda discussão

A Assembléia Legislativa aprovou ontem, 28, em segunda discussão a proposta orçamentária para o ano de 2007. O projeto volta para as comissões plenárias para apreciação e votação em terceiro turno, quando então volta ao plenário.

As emendas dos parlamentares e até do governador eleito Marcelo Déda só serão apreciadas quando do terceiro turno de votação.

Ontem também foi dia de votação no plenário da Casa. Foram aprovados dois projetos polêmicos. Um deles, o que incorpora ao salário do servidor, efetivo ou não, as comissões recebidas como ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, na base de 20% a cada cinco anos.

O outro, foi o projeto de lei complementar que, entre coisas, cria a carreira de auditor técnico de tributos, quanto a percentual de gratificação de produtividade variável. Em ambos os casos, o líder da Oposição, deputado Belivaldo Chagas encaminhou a votação favoravelmente, mas lembrando que estes projetos poderão ser objetos de interpelação judicial, porque, no seu entender, eles são anticonstitucionais. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Por Ivan Valença