Pandemia altera pagamento de tributos, impostos e serviços

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(Foto: Freepik)

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e a suspensão das principais atividades, com exceção daquelas consideradas essenciais, muitas pessoas tiveram os salários reduzidos ou até mesmo perderam suas fontes de renda, e se viram obrigada a escolher quais boletos pagar. Para tentar amenizar os prejuízos, o poder público anunciou algumas medidas na área econômica, como a suspensão de tributos ou prorrogação dos prazos de pagamento. Confira.

Tarifa de energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento por parte dos consumidores. A medida anunciada no final da tarde desta terça-feira, 24, vale para unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais. A Energisa, que é a distribuidora de energia elétrica em Sergipe, disse que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias.

Tarifa de água

A Deso anunciou a isenção da tarifa de água e esgoto a todas as famílias sergipanas consideradas de baixa renda, incluídas no programa de Tarifa Social. A medida valerá por 90 dias. Além disso, ficam suspensos os cortes por não pagamento nos próximos três meses e a Suspensão do aumento de 5,36% na tarifa para todas as contas.

Ligações telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e móvel para que se abstenham de suspender ou interromper o fornecimento dos serviços de telefonia fixa e móvel ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus (Covid-19), bem como para que restabeleçam tais serviços no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimplência.

IPTU em Sergipe

Em Sergipe, alguns municípios prorrogaram o prazo de pagamento do IPTU, entre eles, estão São Cristóvão, Telha, Lagarto, Itabaiana, Campo do Brito, Estância e Propriá

Alteração de cobrança de água para hotéis e pousadas

Em virtude da expressiva queda de turistas no estado, o governo alterou a forma de cobrança feita pela Deso. Antes era cobrada, aos hotéis e pousadas, uma taxa pelo consumo. A partir de agora, essa cobrança será pelo consumo real. A medida vale por um período de 90 dias e atende a solicitação da Associação Brasileira de Industria e de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE).

Prorrogação do pagamento do ICMS par optantes do Simples Nacional

Foram prorrogadas por três meses as datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses para microempreendedores individuais (MEI), todos optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe.

Ampliação de prazos e condições tributárias para as empresas

Para os próximos 90 dias, o Governo de Sergipe anunciou que: os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentais, serão contados em dobro; empresas não terão seus parcelamentos cancelados, mesmo se forem pagos em atraso; e mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos postos fiscais.

Já para os próximos 120 dias, o poder estadual estabeleceu que: não haverá inclusão em cadastros restritivos, ou de inaptidão de empresas pela Secretaria da Fazenda; não haverá ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvadas as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário.

Imposto de renda

A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020. O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Dívidas em bancos

Os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. A  renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

Financiamentos imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias. Aqueles com adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias. Também foi concedida carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Empresas

As empresas obtiveram o benefício do adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas. Também houve o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

Microempresas

Neste caso, está em vigor o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Támbem houve o adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais

Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Por Verlane Estácio com informações da ASN e da Agência Brasil

 

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