Parlamentares discutem benefícios para as MPEs

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Para estimular o debate em torno de questões relacionadas às micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado, a Associação Comercial de Sergipe (Acese), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoveu nesta segunda-feira, 14, um encontro com parlamentares sergipanos.  O evento, realizado na sede da Acese, buscou despertar a atenção dos congressistas para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591/10, que prevê melhorias na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Durante o debate, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, expôs a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira e destacou os benefícios alcançados pelos empresários desde a aprovação da Lei, em dezembro de 2006.

“Hoje chegamos à marca de 4,7 milhões de empresas que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação, número bem superior ao 1,3 milhão que tínhamos em 2007. Outro dado importante é que durante a crise econômica que afetou o país em 2009, os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de quase 1,2 milhão de empregos, enquanto as grandes empresas viviam um cenário de demissões”.

A aprovação da Lei Geral, segundo o gerente, ainda permitiu que o acesso às compras governamentais fosse facilitado para as micro e pequenas empresas. Somente o Governo Federal adquiriu mais de R$15,9 bilhões em produtos e serviços junto ao segmento em 2010, e Sergipe também é referência em relação ao tema já que foi um dos Estados pioneiros na regulamentação da Lei.

Mas para que os benefícios continuem a alcançar os pequenos negócios é preciso que a legislação possa ser atualizada. Um das principais mudanças defendidas pelo setor é a elevação dos valores para enquadramento das empresas dentro do Simples, congelados há quase cinco anos.

A idéia é que a legislação conceda as vantagens para as microempresas com faturamento de R$360 mil por ano, ao contrário dos R$ 240 mil atuais e às empresas de pequeno porte que faturem R$ 3,6 milhões anuais, diferente dos R$ 2,4 milhões em vigor. Os empreendedores individuais também seriam beneficiados com a proposta por conta da elevação do teto de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

“Caso não haja uma mudança nessas tabelas muitas empresas terão que mudar de faixa de tributação, elevando assim a carga de impostos pagos por elas. Algumas correm o risco até de não poder mais aderir ao Simples”, explicou o gerente.

Fonte e foto: Sebrae

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