Petrobras não recebe notificação judicial e Fafen continua parada

A Petrobras ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz Ronivon de Aragão, da Justiça Federal de Sergipe, pela suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). Como consequência, a fábrica continua parada e a Petrobras conduz regularmente o processo de arrendamento do empreendimento, segundo informações da assessoria de imprensa da estatal.

A decisão do juiz atende ao pedido feito pelo Governo do Estado em ação judicial movida através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No primeiro momento, a PGE ajuizou ação na Justiça Estadual, mas a União demonstrou interesse em ser parte e o processo acabou saindo da esfera estadual e passou a tramitar da Seção da Justiça Federal, vinculada à 5a Região.

Na ação judicial, a PGE considera os aspectos ambientais, que estariam sendo violados em função da medida adotada pela Petrobras, assim como também destaca possíveis riscos que a paralisação da produção estaria trazendo à saúde humana. Na decisão, o juiz Ronivon Aragão, determina a suspensão da hibernação por um período de 30 dias, período em que a Petrobras deve apresentar o rol das medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais.

A hibernação da Fafen está inserida no plano de desinvestimento do Governo Federal, que já abriu processo de arrendamento e anunciou o interesse de três grupos no empreendimento instalado no município de Laranjeiras. A hibernação foi efetivada no final do mês de janeiro deste ano.

por Cassia Santana