PM e Bombeiros se comprometem a normatizar Retae

Momento da audiência no MPE (Foto: Portal Infonet)

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Sergipe vão normatizar a escala de trabalho extra e abrir oportunidade, por meio de inscrição na internet, para todos os policiais e bombeiros militares interessados em realizar o serviço, mediante pagamento de Gratificação Retributiva por Trabalho Extraordinário (RETAE). Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos representantes daquelas duas corporações militares no Ministério Público Estadual, os policiais e bombeiros militares [independentemente da patente] interessados devem se inscrever na escala e ambas as corporações ficam obrigadas a abrir espaço para a inscrição na internet.

A medida deve ser adotada ainda neste mês para começar a vigorar efetivamente a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano, conforme o TAC. O advogado Márlio Damasceno, que defende os interesses dos policiais militares, informou que a medida evita privilégios no momento de escalar os militares contemplados com a gratificação. “Deve haver uma rotatividade na escala para evitar privilégios, de forma que a gratificação possa abranger mais militares”, enaltece o advogado Márlio Damasceno, acreditando que a nova normatização beneficia a classe como um todo.

A audiência pública que culminou com a assinatura do TAC foi conduzida pelo promotor de justiça João Rodrigues Neto, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, atendendo representação da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese).

Por Cássia Santana