PMA criará Conselho de Desenvolvimento Econômico

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Fórum Empresarial debate desenvolvimento de Aracaju (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

A proposta de criação de um fórum de debates para culminar com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Aracaju foi apresentada pela classe empresarial nesta terça-feira, 13, durante reunião almoço promovido pelo Fórum Empresarial de Sergipe, que aglutina 33 entidades representativas do setor produtivo de diversos segmentos que atuam na capital sergipana.

O prefeito Edvaldo Nogueira participou da reunião almoço atendendo convite da classe empresarial e não hesitou quando ouviu a sugestão defendida pelo presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto. No entanto, Edvaldo Nogueira, embora abrace a ideia, alterou o raio de atuação e anunciou a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico que terá representação mista da classe empresarial e de outros setores produtivos, além de sindicatos e associações de classe, entidades não governamentais e também da Prefeitura de Aracaju, com a missão de pensar as possibilidades de desenvolvimento econômico que despontam na capital sergipana. “Servirá para Aracaju pensar a sua própria política de desenvolvimento, sem decretar a independência do município, sem proclamar uma república de Aracaju”, brincou.

Edvaldo Nogueira: sem incentivos fiscais

Na própria reunião com os empresários, o prefeito Edvaldo Nogueira designou o secretário Dulcival Santana, do Planejamento, para conduzir os primeiros entendimentos com a classe empresarial para criação do Conselho Municipal justamente com este objetivo: pensar as potencialidades de Aracaju na perspectiva de apresentar propostas e sugestões que possam efetivamente contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade. E já autorizou Dulcival Santana a marcar a primeira reunião para criar o embrião, que será transformado em proposta a ser encaminhada para apreciação do Poder Legislativo Municipal.

O prefeito cobrou data e estabeleceu prazo de até a próxima segunda-feira, 19, para acontecer a primeira reunião entre representantes da Prefeitura de Aracaju e a classe empresarial para debater a composição do Conselho Municipal. O secretário Dulcival Santana foi cauteloso, preferiu aguardar os acontecimentos e solicitou do empresário Juliano César Faria Souto, coordenador do Fórum Empresarial, apresentação de sugestões para esta proposta. “Antes de marcar a reunião, prefiro estudar os tópicos apresentados pelos empresários para debatermos na primeira reunião”, disse o secretário.

Sem Incentivos Fiscais

Juliano Cesar coordena debates

O prefeito Edvaldo Nogueira começou a explanação falando dos investimentos realizados neste ano, perspectiva de investir mais de R$ 45 milhões com recursos próprios em obras, com ênfase ao crescimento do orçamento municipal nos últimos dez anos, que passou da casa dos R$ 160 milhões, em 2001 para R$ 1,6 bilhão para o exercício de 2012, conforme ressaltou. “Conseguimos multiplicar por sete o orçamento da Prefeitura de Aracaju em apenas dez anos”, comemorou o prefeito. Edvaldo Nogueira voltou a defender a construção do Aterro Sanitário na Palestina, em área do município de Nossa Senhora do Socorro, mas deixou claro que não gostaria de criar nova polêmica.

Diante da solicitação de incentivos fiscais relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviço), o prefeito foi enfático, assegurando que o município não tem condições de renunciar receita devido à ameaça de crise e a consequente redução de repasses federais. “O reflexo de uma nova crise vai ser nos municípios. Não será nas pessoas nem no Governo Federal porque o Governo Federal não vai diminuir sua receita, vai diminuir a receita destinada aos municípios, a desoneração fiscal sempre é feita da nossa receita”, explica o prefeito.

Edvaldo Nogueira: limites ao poder do Judiciário

Edvaldo Nogueira ressaltou que a receita apresenta sinais visíveis de queda, devido a uma possível redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Além disso, temos um crescimento vegetativo na folha de pagamento em torno de 10%, provocado pelo Estatuto dos Servidores que traz penduricalhos, que causam este crescimento”, comentou Nogueira.

Com este discurso, o prefeito não cedeu às argumentações do empresário Roger Barros, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet Regional Sergipe (Assespro/SE), quanto à possibilidade da classe empresarial do segmento da Tecnologia da Informação migrar para o município de São Cristovão, incentivada pela baixa taxa de ISS cobrada por aquela administração.

Segundo o empresário, enquanto São Cristovão cobra uma taxa de 2,5% relativo ao ISS, a Prefeitura de Aracaju taxa o empresariado em 5%. “Prefiro correr este risco (de perder empresas para São Cristovão) do que entrar numa banca rota. Prefiro correr risco de ser chamado de conservador, mas chegar ao final do ano com as contas ajustadas”, ressaltou o prefeito. Mas, Nogueira fez questão de enfatizar que a legislação em benefícios da micro e empresa existente em Aracaju é avassaladora. “Temos uma lei que facilita a criação de micro e empresas, que não foi divulgada. Mas é uma lei avançada. Acabamos com a burocracia, mas, infelizmente, a crise nos segurou quanto aos incentivos fiscais”, disse o prefeito.

Infraestrutura

A classe empresarial também demonstrou preocupação com a falta de infraestrutura dos novos empreendimentos comerciais instalados na Praia de Aruana, cujos bares não dispõem de espaço interno para armazenar mercadorias, além de faltar sanitários e até mesmo condições para preparar alimentos. O prefeito reconheceu os problemas e garantiu que estes problemas serão solucionados a partir de entendimentos com o Ministério Público Federal e órgãos ambientais na perspectiva de se desenvolver, na localidade, um projeto de esgotamento sanitário e infraestrutura coerente que possibilite a atividade comercial sem transtornos no local.

“É um problema que temos que sanar com autorização do Ministério Público Federal e da Adema, mas a prefeitura fará todos os esforços para que os bares tenham infraestrutura necessária para a atividade”, diz o prefeito, Para Edvaldo Nogueira, todos os problemas foram ocasionados pelo Ministério Público Federal, que não permitiu a realização de obras de infraestrutura nem ampliação dos espaços reservados aos bares. “O modelo das barracas foi fruto do impasse com o Ministério Público Federal. A área é da União e o Ministério Público Federal fez exigências para que repassasse o domínio, que resultou naquilo que resultou”, comentou o prefeito.

Pacto Federativo

O prefeito Edvaldo Nogueira fez um desabafo e confessou vontade de assumir uma cadeira na Câmara de Deputados, apesar do medo de avião. O interesse de se tornar um deputado federal seria para introduzir um debate e apresentar propostas para fortalecer um pacto republicano, um pacto federativo de forma a frear atitudes ilimitadas do Poder Judiciário e se criar uma reforma tributária, mesmo que, para tanto, seja necessário, na opinião do prefeito, criar uma Comissão Nacional Constituinte só com esta finalidade.

Englobaria na proposta relacionada ao pacto federativo limites ao Poder Judiciário, segundo observações do prefeito. “O Poder Judiciário está com poder além dos limites. Está julgando e legislando, quando aquele poder tem a missão de julgar. E não está executando porque tem prefeitos como eu e governadores como Déda (Marcelo) que não estão deixando”, analisa.

Por Cássia Santana

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