PMA irá cobrar contribuição para iluminação pública

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Nilson Lima confirma cobraça de Contribuição (Foto: Arquivo Infonet)

O secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, confirmou que a Prefeitura de Aracaju irá cobrar da população uma Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cocip). O projeto deverá passar pela Câmara de Vereadores onde será votado. Lima antecipou que 34% dos usuários de energia é que pagarão a Contribuição. Se aprovada pela Câmara, a Cocip entrará em vigor no mês de fevereiro de 2014.

Em entrevista ao Portal Infonet, o secretário explicou que 47.125 clientes residenciais em Aracaju, classificados pela Energisa como de baixa renda, serão isentos da COCIP. Ele detalhou ainda, que 98.000 unidades residenciais também não contribuirão com a COCIP por se situarem na faixa de consumo mensal até 150 KWh. O mesmo se aplica a empresas e indústrias de pequeno porte. “Todas as capitais brasileiras cobram a COCIP. Em Sergipe, quase todos os municípios já fazem a cobrança, a exemplo de Socorro, Lagarto e Propriá”, diz. 

Uma das motivações para a criação da Cocipe seria o débito atual da Prefeitura, que segundo Nilson Lima é de R$ 7 milhões. “Para o pagamento do consumo da energia elétrica consumida na iluminação pública e reposição de lâmpadas, a Prefeitura contava com a Energisa, mas a partir de janeiro deixará de ter esse contrato. A prefeitura vai contratar uma empresa para fazer essa manutenção. Os royalties eram utilizados e dava para cobrir as despesas com limpeza e outros serviços”, disse Lima ao justificar que foram deixados R$ 3 milhões em dívidas pela gestão passada.

O secretário continua e ressalta que por conta dos débitos, a PMA está com dificuldades para manter os investimentos na iluminação pública, por isso a criação da Cocip.

Entenda

Em síntese, dos 235 mil usuários de energia existentes em Aracaju, apenas 80 mil deverão ser contribuintes da COCIP, ou seja, 34% do total. Dos 80 mil contribuintes que deverão pagar a COCIP, 20.334 pagarão R$ 3,33; 13.354, R$ 4,16 e 8.972 contribuirão com R$ 4,99. E 50% dos contribuintes residenciais da COCIP pagarão, mensalmente, de R$ 3,33 a R$ 4,99.

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