PMA sanciona lei que concede reajuste de 6,26% aos servidores

O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores de Aracaju nesta quinta-feira, 12

(Foto: PMA)

A prefeita Emília Corrêa (PL) sancionou nesta sexta-feira, 13, a Lei 6.163/2025, que concede reajuste linear de 6,26% para os servidores municipais de Aracaju. O projeto foi aprovado pelos vereadores da capital nesta quinta-feira, 12.

Segundo a gestão municipal, com a sanção da lei, de autoria do Executivo, os servidores já recebem o pagamento de junho com o reajuste retroativo referente a data base de cada categoria. 

Além do reajuste, a nova lei também reconhece a tabela salarial prevista na Lei Municipal nº 4.769/2016, garantindo aos servidores da administração geral índices não concedidos em 2022, 2023 e 2024, além do reajuste atual. 

De acordo com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com a aprovação da lei, o piso remuneratório municipal passa a ser de R$ 1.518,00. Além disso, a bolsa-estágio teve um reajuste para até R$ 759,00. 

Ainda conforme a PMA, o impacto financeiro total da iniciativa será de aproximadamente R$ 104 milhões por ano, com um gasto estimado em R$ 8,6 milhões, incluindo as obrigações patronais.

“O aumento de 6,26% aplica-se aos vencimentos básicos, vantagens pessoais incorporadas, contratos temporários, pensões, cargos em comissão, subsídios de agentes políticos e vencimentos de Conselheiros Tutelares”, explicou a CMA.

 

Com informações da PMA

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