PMA: TJ suspende liminar que anula permuta de contas

(Foto: Arquivo/Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe suspende a liminar que impedia a transferência das contas e da folha de pagamento de servidores da Prefeitura de Aracaju do Banco do Estado de Sergipe (Banese) para a Caixa Econômica Federal. A liminar favorável ao Banese foi publicada no último dia 18, solicitada pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE). No dia 25, a Prefeitura Municipal de Aracaju recorreu da decisão e a suspensão da liminar foi assinada pelo desembargador Ricardo Mucio na última terça-feira, 26, e decide que, até segunda ordem, o pagamento dos servidores será feito aos bancos habituais: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banese.

De acordo com o presidente do Sindicato José Souza, a liminar foi suspensa devido ao fato de que a Caixa Econômica Federal não foi citada no processo e de que a Justiça Estadual não seria competente para julgar o processo, e sim a Justiça Federal. “A suspensão da liminar não indicou que o sindicato ou a prefeitura estão certos ou errados, mas indicaram os fatores pelo qual a decisão foi tomada”, explicou Souza.

Segundo o presidente do Seeb, o sindicato não apresentou recursos ao TJ pois avaliou que não haveria mudanças na decisão, já que o processo cabe à Justiça Federal. “Pensamos que seria melhor entrar com recursos com a JF e apresentamos ontem uma liminar recorrendo da decisão. Estamos aguardando a decisão da JF”, disse.

José Souza falou ainda que o Sindicato está tranquilo quanto às novas decisões. “Claramente, são desproporcionais as forças da Prefeitura comparadas às do Sindicato. Mas há muitos erros nas decisões da PMA. O erro da Prefeitura é grosseiro. Não se trata de uma propriedade da Prefeitura. São recursos públicos e precisam de licitações e transparência para serem tratados”, explicou. “Não se trata de venda da folha de pagamento, e sim de uma centralização de pagamento pela Caixa ao invés do Banese”, completou o presidente.

PMA

Na última quarta-feira, 27, a Prefeitura de Aracaju divulgou nota esclarecendo sobre o pagamento dos salários dos servidores. Na mesma nota, a PMA analisa que esta última decisão comprova a lisura da negociação feita entre o município e a Caixa Econômica Federal.

Leia, a seguir, a nota da PMA: “A Prefeitura Municipal de Aracaju comunica aos seus servidores, que a folha de pagamento do mês de agosto excepcionalmente será creditada  como vinha sendo feito, nos três bancos de costume. Banco do Brasil , Caixa Econômica e Banese. O motivo da medida é em função de somente na última terça feira à tarde a prefeitura ter obtido na justiça a suspensão da liminar que sustava a venda da folha de pagamento para a Caixa, o que comprova dessa maneira toda a lisura da negociação, e em sendo assim não haveria tempo hábil para os procedimentos operacionais normais de pagamento da referida folha".

Por Helena Sader e Kátia Susanna