Posto que aumentar valor do combustível pode ser multado

O Procon Estadual solicita que os consumidores denunciem (Foto: Arquivo Infonet)

A Coordenadoria Estadual de Defesa o Consumidor (Procon) alerta aos donos de postos de gasolina de Sergipe que aqueles que aumentarem o valor dos combustíveis a valores exorbitantes poderão ser multados em até R$ 1 milhão de reais. O Procon Estadual solicita também que os consumidores ao observarem tal prática denunciem para que sejam tomadas as devidas providências.

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incisos V e X, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, tirar vantagem do consumidor em um momento como esse é inaceitável. “Estamos observando os postos e aguardando as denúncias para evitar possíveis lesões ao consumidor. Entendemos que a crise existe, mas num momento como esse, não é justificável aumentar os valores e assim lesar o consumidor”, afirma.

O Procon Estadual se encontra na Rua Dom José Thomaz, n 45, em frente a praça Camerino no centro de Aracaju e o telefone para contato é o 3211-3383 e o 3211 – 5216.

Fonte: ascom Procon Estadual