Postos de combustíveis podem ser condenados em Aracaju

Defensora  Karine Neri fala sobre a Ação Civil Pública durante coletiva (Fotos: Portal Infonet)

Cento e trinta e seis postos de combustíveis localizados em Aracaju, podem reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel, por causa de uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado com base em pesquisa feita pelo Procon Municipal e em consulta realizada no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na ação, o Núcleo do Consumidor pede a condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil, alegando cobrança indevida aos consumidores aracajuanos.

Dados mostram que o litro de gasolina foi aumentado na capital sergipana em até 70 centavos, ao invés de 22 centavos de acordo com a adequação dos valores com base no Decreto 8.395/2015 da Presidência da República. E o litro do óleo diesel também em 70 centavos, ao invés de 15.

Defensora Augusta Bezerra: "Constatamos a prática abusiva nos postos"

“Esse decreto governamental passou a ter vigência a partir de 1º de fevereiro, devendo ter sido repassado para a gasolina, um aumento de zero 25 centavos e o aumento do óleo diesel de zero 15 centavos e não foi isso que nós constatamos na prática. O Procon Municipal chegou a fazer uma pesquisa em 24 postos para apurar o preço que estava sendo praticado e desde 1° de fevereiro que realmente está havendo um lucro sem justa causa em prejuízo do consumidor. Por isso a nossa pressa em pedir a liminar para frear esse lucro que os postos vem tendo diariamente”, explica a defensora pública Augusta Bezerra.

De acordo com ela, está havendo a prática abusiva pelos postos de combustíveis. “Conseguimos ver a prática abusiva por todos eles, pedimos nessa ação que fosse oficiada a Agência Nacional de Petróleo pra justamente nos dar os preços praticados por cada um dos 136 postos em janeiro, antes do decreto e em fevereiro, após o decreto presidencial. Todos serão citados e vão ter que apresentar defesa”, destaca.

A Defensoria Pública pede também a condenação pelo dano moral no valor de 70 mil reais para cada posto de combustível que praticou essa cobrança indevida ao consumidor, o único lesado nessa situação. Hoje em dia com as facilidades do mercado, praticamente todo mundo consegue ter um carro ou uma moto usados, financiados e esse aumento exacerbado passado para o consumidor, já está inviabilizando o uso dos veículos e muitos voltaram a pegar carona e fazer uso do transporte público. O prejuízo do consumidor sob a ótica da Defensoria está claro”, enfatiza acrescentando que o valor irá para o Fundo de Defesa do Consumidor, que fará ações em benefício do consumidor.

Por Aldaci de Souza