Prazo para regularizar dívidas de IPVA em Sergipe encerra no próximo dia 30  (Foto: Victor Ribeiro)

Há pouco menos de uma semana para encerramento do prazo de adesão ao programa de negociação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Estado de Sergipe possui exatos 102.126 veículos em situação irregular por estarem com o pagamento do imposto atrasado.

Desde o mês passado, o Governo do Estado vem oferecendo condições facilitadas para quitação do débito, através de descontos de juros e multas. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta que a data limite para quitação é 30 de dezembro e a partir de janeiro de 2014 os proprietários destes veículos serão inscritos no Serasa.

Pelas informações colhidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda, o montante da dívida chega a R$ 31 milhões e a estimativa é de que esse quantitativo seja reduzido significativamente até o final do mês em função das condições especiais para negociação. O Programa Fique Legal oferece descontos de até 95% das multas punitivas e 80% dos juros de mora e a Sefaz simplificou todo o procedimento e disponibilizou um sistema de auto atendimento, através do site www.sefaz.se.gov.br.

A conseqüência imediata da inscrição do devedor (pessoas físicas ou jurídicas) no Serasa é a restrição a crédito no comércio e em instituições bancárias. Por exemplo, no momento de uma compra a consulta ao CPF ou CNPJ indicará a restrição e a transação pode não ser aceita. A alternativa é acessar o site da Sefaz e negociar a dívida. 

Licenciamento e IPVA 2014
O Governo do Estado também facilitou o processo de licenciamento 2014 e abriu a possibilidade de parcelar em até três meses a taxas de licenciamento e o IPVA. Além de optar pelo parcelamento, o proprietário de veículo ainda contará com o benefício do desconto de 10% sobre o IPVA, desde que o pagamento seja até o dia 15 da parcela final. O parcelamento será possível desde que seja requisitado com dois meses de antecedência.

Para requisitar o parcelamento do licenciamento e do IPVA, é necessário acessar o site do Detran (www.detran.se.gov.br) e entrar na opção “Serviço de veículos/licenciamento anual/IPVA”. O sistema mostrará automaticamente a opção de parcelas, no máximo de três, de acordo com o prazo que a pessoa ainda possua.

Fonte: Sefaz