Precatórios: Justiça mantém sequestro em 6 prefeituras

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Conceição: enfrentando os empecilhos dos cálculos (Foto: Portal Infonet)

Até o final deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) pretende zerar os precatórios [dívidas que a administração pública possui com credores em decisões judiciais já julgadas], que estão pendentes de pagamento e com recursos disponíveis nos cofres públicos. Em Sergipe, dez prefeituras tiveram o sequestro de bens decretados pelo Poder Judiciário com a finalidade de obrigar os gestores a incluir os recursos no orçamento dos respectivos municípios e quitar estes débitos.

Conforme informações da juíza Maria Conceição Silva Santos, gestora do Departamento de Precatórios do TJ de Sergipe, destas dez prefeituras, quatro quitaram os débitos, mas seis ainda estão com a medida judicial em vigor [bens sequestrados] até que os gestores destinem os recursos para os precatórios.

Para atingir a meta, zerando todas as pendências naquelas gestões que colocaram os recursos disponíveis para esta finalidade, o TJ está formalizando contratos temporários, através de processo seletivo simplificado, com 15 especialistas [contadores] para realizar os cálculos e promover maior celeridade aos processos, conforme informações da juíza.

A magistrada reconhece que a morosidade para quitação destes débitos também está centrada no Poder Judiciário. “Os cálculos são o nosso calcanhar de aquiles”, diz. Um empecilho, conforme a juíza, que será enfrentado a partir dos contratos temporários com os contadores aprovados no processo simplificado.

Ela explica que a atual gestão está focada no pagamento destes precatórios que se arrastam junto à administração pública. Com este foco, o TJ realizou seminário buscando a conscientização dos gestores públicos no âmbito da administração estadual e nas prefeituras para a necessidade de planejar e disponibilizar recursos para pagamento destes precatórios, incluindo as parcelas pendentes no orçamento de cada esfera da administração pública.

A juíza revela que o TJ, com esta iniciativa, está conseguindo resultados positivos. O Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, conforme os dados apresentados pela juíza, possuem disponíveis quase R$ 35 milhões para efetuar o pagamento de precatórios. O pagamento depende dos cálculos que serão realizados pelos especialistas contratados.

Por Cassia Santana

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