Edvaldo: cópia do Diário com resumo do Edital (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Diário Oficial do Município de Aracaju publicou, nesta quarta-feira, 18, o resumo do Edital de Concorrência para concessão de direito a explorar o transporte de público de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira tinha prometido fazer a publicação no dia 17 de abril deste ano, mas explicou que o Diário Oficial do Município só circula às segundas, quartas e sextas-feiras, não justificando, segundo enalteceu, a circulação de uma edição especial só para publicar o edital específico numa terça-feira. “Mas o edital de licitação do transporte já estava pronto desde a terça-feira [17]”, garantiu o prefeito.

Na entrevista, o prefeito garantiu que não daria detalhes sobre a licitação e justificou que os pormenores da licitação devem ser interpretados pelas próprias empresas concorrentes no momento em que for elaborar as propostas. Nogueira confessou que nem mesmo ele, em algum momento de sua administração, acreditou que esta promessa de campanha seria efetivamente concretizada. “Em todos os programas de TV que fiz na campanha eleitoral, só falei em licitação do transporte público uma única vez porque achei um compromisso muito difícil de honrar”, admitiu.

Secretários, assessores, vereadores e estudantes acompanham anúncio

Pelo edital, prevalecerão as propostas que apresentarem a melhor técnica e a maior oferta pela outorga. O procedimento é regido pelas Leis Federais 8.987/1995, 8.666/1993 (conhecida como a Lei de Licitações) e 12.587/2012, tendo como fundamento a Lei Municipal 3.455/2007. As propostas só poderão ser entregues no dia 12 de junho deste ano entre às 8h e às 9h59 no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). As propostas serão abertas às 10h daquele mesmo dia e no mesmo local.

Acesso ao edital

O prefeito não vislumbra possibilidade de criação de monopólio na prestação do serviço a partir do processo de licitação. Ele explica que, no edital, as linhas foram distribuídas por lotes, que serão explorados por diferentes empresas, de acordo com o resultado da licitação. “Podemos ter até seis empresas operando o sistema e aí quem vai dizer é a licitação”, comentou.

Apesar de não dar o detalhamento do Edital de Concorrência Pública, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou alguns pontos por ele considerados essenciais para entender a licitação, que estão minimamente explicados nas 250 páginas do documento que só as empresas concorrentes terão acesso.

Prefeito explica algumas exigências da concorrência

O Edital será enviado aos interessados a partir desta quinta-feira, 19, após a confirmação de pagamento da taxa cobrada pela Prefeitura de Aracaju. O boleto bancário está disponível na internet em duas páginas oficiais da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br ou www.smttaju.com.br). Para ter acesso ao edital, os interessados devem fazer o cadastro em um daqueles sites, além de efetuar o pagamento da taxa cobrada pela PMA.

Pontos essenciais

Apesar da concessão intermunicipal ser gerida pelo Governo do Estado, o prefeito Edvaldo Nogueira garante que a integração entre nos quatro municípios que formam a Grande Aracaju (a capital, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros) não sofrerá alteração. “A integração será feita da forma como é hoje, com a mesma tarifa”, garantiu Nogueira.

O prefeito assegura que a interligação destes municípios por meio do sistema de transporte público será aperfeiçoada com o sistema de integração temporal [ou seja, o passageiro fará o percurso, mudando de ônibus, sem a necessidade de passar pelo terminal de integração, pagando a mesma tarifa]. De acordo com o edital de concorrência, as empresas vencedoras da licitação terão prazo de 180 dias, após colocar em operação os serviços, para implementar a integração temporal.

Após a assinatura do contrato, que deverá ocorrer em outubro deste ano [pelas previsões do prefeito Edvaldo Nogueira], as empresas terão prazo de 90 dias para colocar o sistema em operação. Este prazo, inclusive, é ponto desclassificatório.
As empresas vencedoras também terão obrigação de colocar no mínimo 120 veículos zero quilômetro à disposição do sistema no momento em que iniciar a operação e ter pelo menos 50% de toda a frota adaptada aos mecanismos de mobilidade urbana. As empresas também devem manter a idade média da frota em cinco anos, ponto que será motivo de perda da concessão pública para a exploração dos serviços em caso de descumprimento em algum momento em que estiver em vigência o contrato.

A superlotação também será combatida, segundo o prefeito. As empresas terão que se render a uma lotação máxima de seis passageiros por metro quadrado, no momento de maior fluxo, e de quatro passageiros por metro quadrado, fora dos horários mais concorridos. “Aí a prefeitura terá que criar mecanismos para exercer a fiscalização para evitar a superlotação”, enfatizou o prefeito.

Os intervalos mínimos entre uma e outra passagem de ônibus nos pontos deverão também ser respeitados. Os passageiros deverão aguardar, no máximo, 20 minutos no ponto nos horários de maior movimentação, e de até 40 minutos nos momentos de menor fluxo.

Por Cássia Santana