Assembleia deliberativa da Amusuh: medidas compensatórias (Foto: Ascom/Amusuh)

Corte nos cargos em comissão, interrupção em contratos com prestadores de serviços e até redução de salários do prefeito e do secretariado são algumas medidas que já estão sendo articuladas pelo prefeito Heleno Silva, do município de Canindé do São Francisco, como forma de enfrentar a queda de receita avaliada em cerca de R$ 2 milhões para os próximos dois anos, fruto das medidas adotadas pelo Governo Federal, reduzindo a taxa de energia elétrica cobrada pelas usinas hidrelétricas.

“Temos que nos adequar a esta nova realidade”, ressalta o Pastor Heleno, como é conhecido o prefeito de Canindé. “Em função disso, estamos montando um novo modelo de administração em Canindé do São Francisco, mas vou lutar para recuperar a receita que estamos perdendo”, diz.

Em Sergipe, Canindé do São Francisco é o único município sergipano afetado pela medida do Governo. De acordo com informações da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), 18 municípios brasileiros estão enfrentando o problema, mas há perspectiva de afetar cerca de 82 municípios em 22 Estados brasileiros nos próximos dois anos, segundo informou a secretária executiva da Amusuh, Terezinha Sperandio, em entrevista concedida por telefone ao Portal Infonet. “A situação é gravíssima. Mas no momento, o mais grave está em Canindé”, considerou.

Compensação

Na terça-feira, 11, e na quarta-feira, 12, os prefeitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados se reuniram em Brasília e participaram da assembleia deliberativa e mobilização nacional promovida pela Amusuh. Os primeiros efeitos da mobilização já começaram a surgir.

De acordo com informações da secretária executiva da entidade, um dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional criticado pelos prefeitos já foi derrubado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O projeto em questão estabelece a criação de um fundo de desenvolvimento dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, que seria subsidiado pelos próprios municípios e pelo Estado, com repasses, respectivamente, de 10% e 20% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

Mas a iniciativa encontra resistência da Amusuh. “A princípio, o projeto seria ótimo para os municípios se não fosse retirado os 10% das nossas próprias receitas, portanto é prejudicial aos municípios sedes de usinas e alagados, pois centrar os recursos em um fundo participativo é uma certeza de burocratizar o recolhimento dos valores já garantidos livremente às prefeituras”, considerou o presidente da entidade, Altenir Rodrigues da Silva, ao final da reunião.

As mobilizações continuam. A estratégia da Amusuh, segundo a secretária executiva, é ingressar com ação judicial com o objetivo de computar o valor econômico referente à geração de energia na base de cálculo dos índices do ICMS repassados para os municípios e buscar, junto ao Governo Federal, medidas compensatórias.

Para subsidiar a ação judicial, a Associação buscará informações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as indenizações pagas pelo Governo às concessionárias de geração de energia elétrica na renovação dos contratos de concessão. “O governo federal tomou estas medidas sem se preocupar com os municípios. A lei está matando os municípios com uma bala na agulha”, considerou Sperandio.

Por Cássia Santana