Prefeito revoga a lei de 30% do valor do IPTU

Prefeito revogou o reajuste anual de 30% aprovada pela gestão anterior (Foto: Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira revogou nesta quinta-feira, 31, a lei do reajuste anual de 30% do IPTU aplicado até 2022 e aprovado pela gestão anterior. Além de revogar, o prefeito Edvaldo Nogueira, criou um Projeto de Lei, com as novas regras para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que será enviado à Camara de Vereadores para apreciação dos parlamentares. Se aprovada na Câmara de Vereadores até 30 de setembro, a nova lei já valerá a partir de janeiro de 2018. 

Uma das mudanças na lei será a redução de 15% no valor total da planta de todos os imóveis da capital.  De acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira, essa redução tem como foco ajustar distorções nos valores das plantas. "Ao avaliarmos a planta de valores dos imóveis, achamos que houve um exagero nos cálculos e uma maneira de equilibrarmos o que foi feito no passado, é que nessa lei vamos incluir uma redução de 15% linear na planta de valores de todos os imóveis. Por exemplo, se o imóvel tiver avaliado em R$ 100 mil, para o IPTU ele vai ser avaliado em R$ 85 mil. Essa decisão é porque alguns imóveis estão superavaliados, outros subavaliados e outros na média", explica o prefeito.

Ainda dentro do projeto, consta o novo reajuste anual do IPTU, que será de até 5% mais a inflação do período. O projeto será encaminhado na sexta-feira, 31,  para a Câmara Municipal de Aracaju. “Amanhã farei uma reunião com a nossa bancada de vereadores para apresentar o projeto e logo após, por volta do meio-dia, já quero ir pessoalmente entregar ao presidente da Câmara, Josenito Vitale”, garante Edvaldo.

Por Aisla Vasconcelos