Prefeito sancionará lei do fechamento do comércio aos domingos

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“Eu não vou vetar a lei”, diz Edvaldo Nogueira
Por entender que a Câmara de Vereadores é a representatividade da população aracajuana, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), externou que sancionará o projeto de Lei 111/07 que regulamenta o horário de funcionamento do comércio varejista em geral, em Aracaju, caso seja aprovado na Câmara. O projeto proíbe a abertura do comércio aos domingos, com exceção de farmácias, padarias, postos de combustíveis e lojas de conveniências agregadas a eles, aos bares e restaurantes que explorem atividades de lazer, hotelaria, turismo, funerárias, açougues e feiras livres.

“Vou sancionar a lei é óbvio, é evidente. Por que eu vou vetar? Não é constitucional, não é legal? Já disse isso à Câmara. Eu não vou vetar a lei”, afirmou o prefeito. Edvaldo Nogueira revelou que tem discordância da lei, mas como prefeito não pode expressá-la. “A minha divergência que possa existir ela não pode ser expressada”.

Sobre as declarações de alguns empresários de que o fechamento do comércio aos domingos pode haver um aumento do desemprego na cidade, Edvaldo Nogueira frisou que há uma grande preocupação, no entanto, segundo o prefeito: “a Câmara, por unanimidade, aprovou uma lei e isso significa dizer que a Câmara está em consonância com o que pensa a maioria da sociedade”.

Edvaldo lembrou que quando foi vereador por Aracaju foi autor de uma lei sobre esse mesmo ponto, que depois foi alterada pelo então vereador Francisco Gualberto (PT) e sancionada pelo o prefeito na época, Marcelo Déda (PT).

O prefeito disse que ainda não foi procurado pelos empresários, porém diz acreditar que é necessário discutir o projeto com mais tranqüilidade. Para Edvaldo foi assodada, a maneira como foi aprovada a lei, em primeira discussão.

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