Prefeitos definem percentual para Contrato de Rateio

Reunião ocorreu em Boquim (Foto: Ascom Semarh)

Prefeitos dos territórios do Centro Sul e Sul sergipano reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 22, a fim de discutir a implantação, manutenção, operacionalização e funcionamento do Contrato de Rateio dos 16 municípios que compõem o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul). A reunião ocorreu no município de Boquim, sede do consórcio público, sob a coordenação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

No início da reunião foi debatido como será a divisão dos orçamentos, ou seja, quanto que cada prefeitura deveria ter de receita para garantir o ideal funcionamento do consórcio público em função das despesas de gestão.

Sendo o Contrato de Rateio (CR) de Saneamento Básico um instrumento jurídico a qual estabelece receitas a serem  destinadas o consórcio para garantir à clareza do contrato de rateio apresentado, o advogado e assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Breno Bergson, explicou aos prefeitos uma proposta na minuta do contrato. Proposta esta que foi enviada aos prefeitos em reunião anterior.

Na minuta, é estabelecido que o Contrato de Rateio seja dividido em partes comum entre os municípices envolvidos. Diante das justificativas e entendimentos, os prefeitos definiram que a quota mensal para  rateio das despesas no exercício de 2013, será na ordem de meio por cento retirado do Fundo de Patrimônio Municipal (FPM) e de mais meio por cento do Imposto  sobre  Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Embora a proposta ainda tenha que ser autorizada pela Câmara de Vereadores dos municípios, legalizando o contrato, o assessor jurídico da Semarh, alertou aos  prefeitos “que a Lei do Orçamento Anual (LOA) de cada um dos municípios deverá compor a receita destinada ao consórcio público de saneamento básico de seu distrito”.

Segundo ainda Breno Bergson, o município que não incluir o valor na LOA poderá prever tal despesa através de crédito adicional especial. “Ambos os procedimentos deverão ter o aval da Câmara do município”, alerta.

Para a prefeita de Arauá, Ana Helena, o rateamento por igual foi à melhor saída. “O município de Arauá tem menor número de habitantes se comparado a outros municípios que formam o consórcio, mas, o bem comum do consórcio é de todos, valeu a definição”, revelou Ana Helena.

Segundo a superintendente do Conscensul, Maria José Barbosa, a iniciativa de partilhar a receita em percentual comum entre as prefeituras foi uma idéia seguida pelo Consórcio Público de Saneamento Básico do Agreste Central, primeiro consórcio criado em Sergipe.

Representando a prefeitura de Salgado, a secretária Municipal do Meio Ambiente, Elaine Christian Barbosa Santos, revela que o município se mantém confiante quanto à gestão consorciada de saneamento básico para a região Sul e Centro Sul do Estado.

“Até chegarmos aqui a prefeitura de Salgado teve participação ativa. A definição do contrato de rateio foi mais um importante momento que conquistamos para a consolidação do consórcio criado” declarou.

“É mais um caminho percorrido para o êxito da criação do consórcio”, enfatiza o prefeito de Itabaianinha Joaldo Carvalho que na ocasião levou o prefeito eleito Robson Cardoso para ter conhecimento do ato.

Também estiveram presentes na discussão do percentual do Contrato de Rateio para o Conscensul, os prefeitos: Ivan Leite, de Estância; Tonho de Dorinha, de Poço Verde, Denisson Déda, de Simão Dias e o de Pedrinhas, Zé de Bá.

Fonte: Ascom Semarh