Previdência Social continua sendo o gargalo do Governo

Guilherme apresenta os números para os participantes da audiência (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Governo do Estado já começou a elaborar o Projeto de Lei Orçamentária que deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro para que a Assembleia Legislativa possa apreciá-lo até o mês de dezembro, antes do encerramento dos trabalhos desta legislatura.

Para o exercício de 2015, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) prevê receita bruta estimada em R$ 8,5 bilhões, cerca de 3,6% maior que a receita bruta deste ano, fixada em R$ 8,2 bilhões. Os técnicos da Seplag levam em consideração a conjuntura econômica, que vislumbram um crescimento do PIB em 1,5% no ano de 2015 com uma inflação projetada em 6,12%.

O esboço da proposta orçamentária foi apresentado nesta quinta-feira, 24, a representantes da sociedade e dos servidores públicos pelo superintendente de planejamento da Seplag, Guilherme Rebouças, em audiência pública que também contou com representantes de vários segmentos da administração pública estadual.

Antonio Marcos: sem aporte para investimentos

Os representantes do Governo admitem que o maior gargalo do orçamento está na Previdência Social, que forçará gestores públicos a reduzir o ritmo dos investimentos, com a previsão de aportar recursos na ordem de R$ 700 milhões para garantir o pagamento da folha de inativos. “O dinheirinho do Governo está contado”, observou Guilherme Rebouças durante a palestra, mostrando que o déficit previdenciário está em constante ascensão. “Mesmo com a receita crescendo, estamos usando esta folguinha de 6,8% para pagar a diferença entre o que se arrecada na Previdência e a quantidade de aposentadorias que se tem a pagar”, considerou.

O diretor do Departamento de Planejamento da Seplag, Antonio Marcos Almeida, confirma o esforço do governo para garantir o pagamento da folha dos inativos, observando que a receita própria do Governo é suficiente apenas para garantir o funcionamento da máquina administrativa. “O que sobra para investimento é muito pouco. Para investir, o Governo tem buscando recursos externos ou por via operação de crédito ou via transferência de convênios do Governo Federal”, considerou.

Cristina Prado: preocupação com inativos

A secretária-adjunto da Fazenda, Ana Cristina Prado, também confirma os problemas com a previdência social. “É um problema nacional, que consome muito a receita”, observou Prado, considerando que a contribuição destinada para a pasta da previdência social é insuficiente para garantir a folha dos inativos.

Em decorrência destas questões, o diretor Antonio Marcos, da Seplag, não vê expectativa, dentro das previsões orçamentárias, para o Governo abrir margem para contemplar o pleito dos professores, referente ao pagamento da diferença do valor do piso nacional do magistério para os demais níveis. O diretor garante que, nas previsões orçamentárias, só há como garantir a transferência daqueles recursos já previstos em lei, a exemplo dos 25% destinados para a Educação e dos 12% para a Saúde. Fora disso, conforme fez questão de advertir, só por meio de negociações que possam garantir a transferência de recursos de outras fontes.

Solução

Ubaldina: descentralização da folha de inativos

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), que acompanharam a audiência apresentaram sugestões otimistas que, na visão da professora Ubaldina Fonseca, diretora da base estadual do sindicato, poderá por fim ao impasse. Na ótica da professora, a solução está na descentralização da folha dos inativos. Ela destaca a necessidade do Poder Executivo transferir para os Poderes Legislativo e Judiciário a obrigação pelo pagamento dos benefícios conquistados pelos servidores aposentados por daquelas respectivas pastas.

O diretor de planejamento da Seplag informou que todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública e pela página criada pelo governo na internet serão encaminhadas para que os gestores das respectivas pastas possam fazer a avaliação.

Por Cássia Santana