Procon alerta sobre emissão de nota nos shoppings

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Procon/SE, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor está de olho nos Shoppings Jardins e Riomar pela falta de emissão de nota fiscal para o consumidor ao pagar o estacionamento, caso verificada alguma ilegalidade os shoppings poderão sofrer penalidade de multa que vai de R$ 450 a R$ 6,5 milhões.

De acordo com o Procon/SE, no momento em que os shoppings disponibilizam um espaço, pago, fica configurada a prestação de serviços. “Os prestadores de serviços são cadastrados e fiscalizados pela Prefeitura. O consumidor deve também denunciar o fato a Prefeitura de Aracaju. A nota fiscal é um comprovante do consumidor em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo. O prestador de serviço e o shopping devem responder pela reparação de danos que o consumidor venha a ter em seu veículo durante o estacionamento”, esclareceu a diretora Maria Gilsa Brito Santos. 

O Procon/SE alerta ainda que não emitir nota fiscal já fica caracterizada a sonegação fiscal, pois a emissão da nota é a comprovação do recolhimento dos devidos impostos. A denúncia a Prefeitura de Aracaju poderá ser feita por telefone (79) 3179-1118, ou pessoalmente na Praça General Valadão, 341, centro em Aracaju.

As reclamações junto ao Procon/SE poderão ser feitas na rua Santa Luzia, 602, Bairro São José, ou no Shopping Riomar (Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC.

Fonte: Procon/SE