Procon Municipal fiscaliza empresa de telefonia celular

Fiscalizações ocorrem nos dois shoppings da Capital (Fotos: Portal Infonet)

O Procon Municipal iniciou nesta sexta-feira, 18, as fiscalizações e estabelecimentos dos Shoppings da capital. O objetivo principal é garantir que as operadoras de telefonia celular e TV por assinatura cumpram a resolução 632/14 da Anatel. Supermercados e demais estabelecimentos também foram vistoriados.

De acordo com Fernando Costa, que coordena as inspeções, a medida visa identificar se as empresas estão cumprindo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações. “Esse é um trabalho que ocorre rotineiramente e visa garantir que os consumidores tenham conhecimento da nova resolução que permite o cancelamento dos serviços automaticamente pela internet ou pela central de atendimento sem precisar falar com um atendente”, explica.

Ainda segundo Costa, o Procon Municipal fará um trabalho de divulgação da nova resolução. “A resolução busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Essas também serão vistoriadas”, ressalta.

Direito do consumidor

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Durante a inspeção, a equipe do Procon verificou em cada estabelecimento se o Código de Defesa do Consumidor estava exposto. “A gente tem que garantir que o Código esteja disponível nas lojas para que o consumidor tenha acesso em caso de dúvidas”, diz.

Entenda

Com a nova resolução, o consumidor poderá cancelar serviços automaticamente pela internet ou pela central de atendimento sem precisar falar com um atendente. Para as recargas de celular pré-pago, a validade mínima será de 30 dias. As operadoras também deverão oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias.

Por Eliene Andrade