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| Procon quer que lei dos 15 minutos seja respeitada (Fotos: arquivo Portal Infonet) |
Quatro lojas de atendimento de telefonia do centro de Aracaju foram notificadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com o diretor, Nubem Bomfim, uma loja de cada operadora (Vivo, Claro, Tim e Oi) foi visitada na manhã desta terça-feira, 25, e todas apresentaram irregularidades. Os estabelecimentos terão sessenta dias para se adequar, caso contrário, poderão ser multadas.
A loja da Vivo era a única das quatro que apresentava o sistema de senha de atendimento, mas o tempo de espera era, em média, de 45 minutos. Já os estabelecimentos da Claro, Tim e Oi não possuíam o sistema de senha.
Núbem Bomfim explicou que a fiscalização das lojas de telefonia foi iniciada hoje, mas que todas as lojas da capital receberão a equipe do Procon. A primeira visita é educativa e a notificação será para que a loja se adéque a legislação. “O objetivo é fazer com que a lei municipal 4472 seja cumprida e que o consumidor seja respeitado”, explica.
A lei municipal n.4472 prevê que o tempo máximo de espera do atendimento seja de 15 minutos em dias normais, e 30 minutos nos dias de pico (véspera e pós feriados prolongados). Além do tempo de atendimento, a equipe do Procon fiscalizou se as lojas dispõe de senhas para atendimento do cliente e se existe o cartaz visível com o tempo de espera e o artigo da lei dos 15 minutos.
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| Nubem Bomfim, coordenador do Procon |
“Consta na lei também que toda loja deve ter o cartaz visível informando que o tempo máximo de espera são 15 minutos. As dimensões desse cartaz são de 60X50cm. Isso é necessário para que o consumidor tome conhecimento da lei”, diz.
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Os estabelecimentos terão 60 dias para se adequar as leis ou poderão ser multados em R$2 mil por atendimento. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência, e se a loja continuar a praticar a infração, a mesma pode ter seu alvará de funcionamento cassado.
As assessorias de comunicação da OI e Claro informaram que ainda não foram notificadas pelo Procon e só poderá comentar quando receber a documentação.
Através de nota, a Telefônica Vivo informou que, em consequência da greve dos funcionários dos Correios, houve um aumento no fluxo de lojas próprias de Sergipe em março, que chegou a ser dez vezes superior ao da demanda normal. A empresa esclareceu ainda que cerca de 80% do movimento registrado pela loja do centro de Aracaju no período refere-se à emissão da segunda via da fatura.
Ainda de acordo com a nota, a companhia oferece alternativas aos clientes, como emissão da segunda via pela internet ou envio do código de barras por SMS. Muitos consumidores, ainda assim, optam por aguardar pela segunda via nas lojas. A orientação é que os clientes acessem o portal da empresa onde é possível imprimir, a qualquer momento, a segunda via da conta, entre outros serviços.
Não obtivemos êxito no contato telefônico com a ascom da TIM, mas encaminhamos email e aguardamos contato pelo telefone (79) 2106 8000 ou email jornalismo@infonet.com.br.
Por Raquel Almeida
A matéria foi alterada às 21h17 para acréscimo de nota enviada pela Vivo. E novamente às 08h do dia 26/03 para acréscimo da resposta da Claro.