
O Procon Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), fiscalizou sete lojas de materiais de construção em Aracaju nesta quarta-feira, 18, para verificar os preços das caixas d’água durante o período de estiagem no estado. A ação marcou o início de uma operação para coibir aumentos injustificados nos preços de produtos e serviços cuja procura tem crescido diante das dificuldades de abastecimento.
Durante a ação, os fiscais solicitaram notas fiscais de entrada e saída de produtos, como caixas d’água, para verificar se houve variação nos valores desde o início de novembro, quando começou o alerta sobre a escassez de água em Sergipe. A análise dos documentos permitirá comparar os preços de aquisição e de venda e apurar possíveis aumentos sem justificativa.
As próximas etapas também incluirão empresas que comercializam recipientes e vasilhames de água mineral e fornecedores que realizam o abastecimento por caminhões-pipa. As equipes verificarão os valores cobrados, as condições de comercialização e possíveis práticas que coloquem os consumidores em desvantagem excessiva.
Segundo o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, a atuação busca evitar que a necessidade de acesso à água seja utilizada para justificar cobranças abusivas. “Estamos acompanhando o mercado para verificar possíveis aumentos sem justificativa e proteger os consumidores neste momento de maior vulnerabilidade. A elevação da procura exige atenção dos órgãos de defesa do consumidor, especialmente por envolver produtos e serviços essenciais à população”, destaca.
Paralelamente às visitas, o órgão realiza uma pesquisa de preços dos produtos e serviços incluídos na operação. O levantamento permitirá acompanhar a evolução dos valores, identificar possíveis distorções e subsidiar a adoção de medidas administrativas, caso sejam constatadas irregularidades. “O trabalho não tem como finalidade tabelar preços, mas verificar se os valores praticados possuem justificativa e se respeitam os direitos dos consumidores. A pesquisa vai auxiliar essa análise e dar suporte à atuação das equipes”, explica Arthur Santana.
Na fiscalização dos caminhões-pipa, as equipes também verificarão as condições de acondicionamento da água, observando o armazenamento e o transporte, com atenção à saúde e à segurança dos consumidores.
Desdobramento de audiência pública
A operação é um desdobramento da audiência pública realizada na segunda-feira, 16, no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). Convocado pela Promotoria de Defesa do Consumidor e conduzido por Euza Missano, o encontro reuniu representantes do Governo do Estado, de órgãos de regulação e defesa do consumidor, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Aracaju, da Deso e da Iguá. Na ocasião, foram apresentadas medidas de enfrentamento aos efeitos do El Niño e ações de planejamento, monitoramento e transparência na área de segurança hídrica.
Durante a audiência, foram discutidas questões relacionadas à qualidade sanitária da água disponibilizada por caminhões-pipa e à proteção dos direitos dos consumidores. Diante dessas preocupações, o Procon Sergipe assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização e o acompanhamento do mercado, especialmente junto às distribuidoras e empresas responsáveis por esse tipo de abastecimento.
O órgão também acompanhará as demandas dos consumidores afetados pelo racionamento, relacionadas à regularidade do fornecimento, às condições de prestação do serviço e à qualidade da água disponibilizada, em articulação com os órgãos competentes.
“A audiência reforçou a importância de uma atuação integrada. O Procon Sergipe está atento tanto à comercialização dos produtos utilizados para armazenar água quanto à contratação do abastecimento por caminhões-pipa, para prevenir abusos e assegurar informações claras à população”, afirma o diretor adjunto.
Orientação aos consumidores
O Procon Sergipe orienta os consumidores a guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e registros dos preços ofertados. “Esses documentos podem contribuir para a apuração de denúncias de aumentos injustificados, cobranças excessivas ou outras irregularidades”, salienta Arthur Santana.
As denúncias podem ser formalizadas pelos canais oficiais do órgão, disponíveis no site procon.se.gov.br, ou nos postos de atendimento presencial localizados na capital e no interior do estado.
Fonte: Governo de Sergipe

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