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| Luiz Roberto: "Mesmo sem fiscais, estamos acima da média nacional" (Foto: Portal Infonet) |
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Se) ainda não recebeu qualquer notificação quanto a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. A Ação assinada pelo promotor Daniel Carneiro destaca pedido de antecipação dos efeitos de tutela para que o Estado de Sergipe seja obrigado a solucionar os problemas de funcionamento do órgão a exemplo da atividade fiscalizadora.
“Nós só tomamos ciência através da imprensa e ainda não fomos notificados de nenhuma decisão, se foi pedida ou não alguma liminar, não temos ciência. Só soubemos pelos meios de Comunicação e é um assunto que precisa ser deliberado entre Procon, que é o principal interessado junto com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor,visando encontrar uma solução para atender melhor a população”, ressalta o diretor do Procon Sergipe, Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior.
De acordo com ele, a Ação ajuizada pelo Ministério Público cobra o que o Procon de Sergipe necessita, que é a contratação de fiscais. “A Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Daniel Carneiro, ao meu ver é boa porque ele está cobrando uma coisa que realmente precisamos: fiscais para o nosso órgão. Como todo órgão de defesa do consumidor, é importante a presença de fiscais para verificar os erros que as empresas estão cometendo”, destaca.
Concurso
Indagado pela reportagem do Portal Infonet quando será realizado concurso público para o Procon Sergipe, Luiz Roberto informou que não tem previsão. “A realização de concurso precisa ser viabilizada e para que existam fiscais é preciso a realização de um concurso público, o estado tem que atender ao Limite Prudencial e o quadro de fiscais não foi prevista na criação da nossa lei do Procon”, explica lembrando que, como o Procon é um órgão vinculado à Sejuc, conta com o quadro geral da secretaria.
“Apesar do nosso órgão não ter fiscais, aqui em Sergipe, estamos acima da média nacional. De acordo com dados de 2012, o nosso Procon tem um índice de resolutividade em reclamações em 79,3% enquanto a média nacional ficou em 60%. Isso mostra que apesar do nosso órgão não ter fiscais, resolve muito as reclamações que os consumidores trazem, envolvendo todas as áreas desde reclamações de Planos de Saúde, Operadoras de telefonia, de cartão de Crédito e instituições bancárias”, comemora.
Mudanças
Luiz Roberto Júnior assumiu o Procon Sergipe em abril de 2013 e já proporcionou mudanças importantes, a exemplo do horário de funcionamento.
“Assim que eu cheguei no Procon, a primeira coisa que quis saber foi como era o funcionamento do órgão. Encontrei um órgão público, que tinha um período muito curto para atender ao consumidor, cuja demanda é enorme. O funcionamento era de 8h ao meio-dia. Muitas pessoas não vinham porque estavam trabalhando. Temos o Procon no Riomar, mas com esse problema da cobrança do estacionamento, muitas pessoas não tem a facilidade de ir lá, além do que o local não é muito acessível para quem não tem carro próprio. Hoje nós funcionamos das 8h às 15h. O horário foi ampliado e para isso, pedimos à Sejuc que nos fornecesse a quantidade de atendentes para que viabilizasse essa questão”, diz.
Além da ampliação do horário, o Procon Sergipe está desenvolvendo um projeto semelhante ao que vem sendo feito nos Juizados Especiais e na Justiça Comum, que é a criação da virtualização de todos os processos, visando acabar com o papel.
“Outra determinação foi acabar com a entrada de pessoas com trajes inadequados, por uma questão de civilização. Precisamos dar um padrão nos trajes das pessoas que chegam. No início muitos reclamaram, mas muitos entenderam e aprovaram a ideia para que mulheres com shorts muito curtos e mini-saias, além de homens de bermudas não tenham acesso ao órgão”, finaliza.
Por Aldaci de Souza
