Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

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Por 12 votos a 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 13, o voto em separado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da cobrança até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007), pela inconstitucionalidade do tributo e pela sua rejeição, foi derrotado.

 

Esse resultado foi fruto de um intenso processo de articulação por parte do governo: depois de ver frustradas as tentativas de angariar os votos do PSDB, os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveram apostar suas fichas nos parlamentares da base.

 

Da reunião com Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), realizada na manhã da terça-feira, saíram as propostas que garantiram o apoio de alguns indecisos. A articulação, no entanto, não parou por aí: a troca de Pedro Simon (PMDB-RS), contrário à prorrogação, pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), seguiu a estratégia desenhada já nesta segunda-feira, 12, durante a leitura do relatório de Kátia Abreu, pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que passou a ocupar a vaga de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também pela extinção da CPMF.

 

A oposição tentou adiar a votação na CCJ para esta quarta-feira, 14, sob o argumento de que não teria havido tempo hábil para a análise do voto em separado de Jucá. Derrotado requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Marconi Perillo, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), chegou a apresentar ainda destaque para votação em separado de emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que propunha a extinção da CPMF. Ambas as tentativas foram frustradas.

 

Com o resultado da votação, Romero Jucá irá coordenar a votação da PEC da CPMF no Plenário do Senado, determinando quais emendas serão acolhidas e quais serão rejeitadas. Antes, porém, existe todo um rito regimental a ser respeitado.

 

Cinco dias após a publicação da decisão da comissão no Diário do Senado, que deve acontecer nesta quarta-feira, a PEC pode passar a constar da Ordem do Dia. Durante o período de discussão (cinco sessões antes da votação em primeiro turno), os senadores poderão oferecer emendas à matéria, desde que subscritas por um terço dos membros da Casa.

 

Fonte: Agência Senado

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