Quem ganha até R$ 1.700 pode ficar isento da CPMF

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Para tentar atrair votos na oposição, especialmente no PSDB, para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), sugeriu, ontem, 17, isentar da cobrança do imposto as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 1.700.

 

A base governista quer aprovar, até 31 de dezembro, a prorrogação da cobrança do imposto até 2011. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), é autor de um projeto de lei que está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que isenta da cobrança da CPMF pessoas com rendimentos de até R$ 1.200. Para facilitar um acordo, Jucá propôs o aumento desse limite.

 

A proposta do governo seria isentar quem tem rendimento mensal de até R$ 1.200. Jucá, no entanto, defende que existe margem para aumentar esse valor. Pela proposta, caso o trabalhador tenha uma conta corrente e uma caderneta de poupança, os dois valores seriam somados e não poderiam ultrapassar os R$ 1.700 para garantir a isenção.

 

A isenção beneficiaria 60% dos brasileiros e representaria uma perda para os cofres da União de menos de R$ 1 bilhão. Os senadores já estão analisando um projeto de lei que propõe a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08% até 2015. O líder do PMDB defendeu que para acelerar a tramitação da proposta de redução progressiva da alíquota da CPMF, o governo federal poderia enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei que tramitaria em regime de urgência.

 

Fonte: Agência Brasil

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