Receita divulga novas regras para Imposto de Renda

IRPF: novas regras anunciadas (Foto: Reprodução Receita Federal)

A Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes menores acima de 14 anos (antes a idade era a partir dos 16 anos).

Além disso, profissionais das áreas de saúde, odontologia e os advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes que tenham despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha”, disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.

A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega vai de 1 de março a 29 de abril. Vale lembrar que a partir do dia 1 de março o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.
As regras gerais do IRPF 2016, que estão na Instrução Normativa RFB 1.613, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 2, foram republicada nesta quarta, 3, por ter saído com incorreção na primeira versão.

Saiba mais sobre as regras do IRPF 2016:

Fonte: Receita Federal